Two hands and globe of the world in background.
Inspector Note:
The Earth Globe was created by me in Photoshop, the continent was created by me in FreeHand

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Brasil tem firmado cada vez mais acordos internacionais de previdência social com outros países, isso vem ocorrendo devido ao elevado número  de migrantes que vão em busca de melhores trabalhos, bem como do aumento do comércio exterior.

Os acordos internacionais visam assegurar aos trabalhadores e dependentes residentes ou não, os direitos a seguridade social prevista pela legislação de cada um dos países contratantes.

O Brasil firmou acordos de previdência social com os seguintes países:

Acordos bilaterais:

Acordos Multilaterais:

  • Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul: Decreto Legislativo nº 451\2001.
  • Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social (Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Paraguai e Uruguai): Decreto 8.358\2014.

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