DA RELATIVIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E NO AUXÍLIO-DOENÇA

remedio

Inicialmente destaca-se que o instituto da manutenção da qualidade de segurado está prevista no artigo 15 da Lei nº 8213\91 e ocorre quando o indivíduo encontra-se filiado e amparado pela Previdência Social mesmo sem recolher contribuições previdenciárias é o chamado período de graça. Durante esse período o segurado tem preservado todos os seus direitos previdenciários junto à Previdência Social.

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Two hands and globe of the world in background.
Inspector Note:
The Earth Globe was created by me in Photoshop, the continent was created by me in FreeHand

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O Brasil tem firmado cada vez mais acordos internacionais de previdência social com outros países, isso vem ocorrendo devido ao elevado número  de migrantes que vão em busca de melhores trabalhos, bem como do aumento do comércio exterior. Os acordos internacionais visam assegurar aos trabalhadores e dependentes residentes ou não, … Ler mais