Notícias Jurídicas

Início Notícias Jurídicas
Este espaço é dedicado a postagens de notícias jurídicas de grande relevância para o profissional que pretende se manter atualizado nesse mundo tão dinâmico. A intenção deste espaço é difundir o conhecimento através de notícias jurídicas disponibilizadas online e de forma gratuita, trazendo mais uma opção de informação para o estudante, fazendo com que tenha mais opções de pesquisa e não se limite aos meios tradicionais.

ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER

Nesta segunda 05/12/2016 foi eleito o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter com 113 votos contra 43 de sua adversária a Desembargadora Maria Inês Gaspar.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O ABORTO ATÉ O 3º MÊS DE GESTAÇÃO NÃO É CRIME

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por 05 (cinco) ministros, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, no dia 29 de novembro de 2016, no julgamento do Habeas Corpus 124.306 decidiu que a interrupção voluntária da gestação efetivada até o 3º mês de gestação não deve ser tipificada como crime.

NOTA DA CFOAB CONTRA AS ESCUTAS ILEGAIS

Ontem, 21/11/2016, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio as interceptações telefônicas feitas entre cliente e advogado, especificamente no caso envolvendo Anthony Garotinho e seus advogados que tiveram suas conversas grampeadas e divulgadas na imprensa.

STF CONSIDERA ILEGAL A DESAPOSENTAÇÃO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Com 7 (sete) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.

GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-RJ) anunciaram que entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira, dia 26/10/2016, em razão do descumprimento de um acordo firmado entre o Tribunal e os servidores que alegam estarem há dois anos sem qualquer reajuste, utilizando-se desse direito, constitucionalmente garantido, dentro dos limites legais e respeitando os casos urgentes, conforme preconiza a lei.

CNJ Exige que Juízes Declarem os Motivos íntimos de suspeição

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com outras associações de magistrados, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 34316, com pedido de liminar, para que seja declarado inexigível o cumprimento das normas da Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigam os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às Corregedorias o motivo de foro íntimo invocado nos processos em que declararem suspeição.

O impeachment no STF

À respeito da reportagem "Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment", publicada na edição deste sábado (29), do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece:

Rio Decreta estado de Calamidade Pública

Hoje, 17 de junho de 2016 o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

O Advogado de Dilma Rousseff cita “Thomás Turbando”

Neste dia 16 de junho de 2016 o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que atua como o advogado de Dilma Rousseff, a presidente afastada, citou "Thomá Turbando" como um dos jurista que se alinham aos argumentos apresentados em sua defesa.

Advogado Dá Salto Mortal no Tribunal do Júri

Advogado dá salto mortal em pleno Tribunal do Júri e causa espanto entre os presentes. A manobra inesperada e muito arriscada foi realizada pelo advogado paranaense Amauri dos Santos que acabou ficando conhecido como o Doutor Ninja.

Mais Comentadas