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Este espaço é dedicado a notícias e artigos jurídicos relativo ao Novo CPC, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, que entrou em vigor na data de 18/03/2016.  O Novo CPC trouxe diversas mudanças no direito processual brasileiro, as quais exigem um maior aprofundamento do profissional. É com a intenção de ajudar a difundir o conhecimento sobre o Novo CPC que compartilhamos todo conteúdo a que temos acesso, sendo também uma forma de diminuir a dependência que o estudante de direito tem dos grandes manuais que atualmente ainda existe. Não se pretende excluir a necessidade da leitura de uma boa doutrina especializada, mas sim suscitar dúvidas e fazer pequenos esclarecimentos pontuais, tudo sem desembolsar grandes somas em dinheiro, bastando ter acesso a internet.

SUSPENSÃO DE PRAZO PARA ADVOGADAS GESTANTES NO NOVO CPC

O Novo CPC no dia 28 de novembro de 2016 sofreu mais uma alteração, desta vez a reforma foi para garantir alguns direitos mais que devidos às advogadas gestantes e adotantes.

MODELO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CPC

Neste post você vai encontrar um modelo de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial já de acordo com o Novo CPC, Lei 13.105 de 2015.

REABERTURA DE INVENTÁRIO NO NOVO CPC

É sabido que a desídia ou a inércia do inventariante em não dar regular andamento ao feito não é motivo para que o Juízo de 1º grau extinga o processo de inventário por abandono de causa, haja vista também envolver interesse público. Pois a sucessão origina para o Estado o crédito tributário do Imposto de Transmissão Causa Mortis.

O NOVO CPC E A DIFERENÇA ENTRE EMENDA E ADITAMENTO DA INICIAL

Para muitas pessoas as palavras emendar e aditar são expressões sinônimas, entretanto elas possuem diferenças significativas no campo processual, o que se manteve com a entrada em vigor do Novo CPC, como veremos a seguir:

Sentença Extra Petita

Antes de definirmos o que é Sentença Extra Petita, faremos um breve comentário sobre o princípio da Adstrição ou Congruência no processo civil.

Curso Online Sobre o Novo CPC

O Instituto de Direito Contemporâneo está oferecendo um Curso 100% Online de Atualização sobre o Novo CPC, ministrado por renomados Professores como o Desembargador Alexandre Câmara e Teresa Arruda Alvim Wambier dentre outros.

Arguição de Falsidade no Novo CPC

A Arguição de Falsidade no Novo CPC está prevista na Parte Especial, Livro I, Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM, Capítulo XII - DAS PROVAS, Seção VII - DA PROVA DOCUMENTAL, Subseção II - DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE em seus artigos 430 a 433.

A Ata Notarial no Novo CPC

A Ata Notarial no Novo CPC está prevista na Parte Especial, Livro I, Título I, no Capítulo XII - Das Provas, Seção III - Da Ata Notarial em seu artigo 384. Contudo, a Ata Notarial já era prevista na lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da CF de 1988 dispondo sobre serviços notariais e de registro.

O Ônus da Prova no Novo CPC

O ônus da prova no Novo CPC está previsto no artigo 373 e trouxe importantes alterações em sua forma de distribuição no processo.

A Continência no Novo CPC

A Continência no Novo CPC vem prevista no Título III - Da Competência Interna, Capítulo I - Da Competência, seção II - Da Modificação da Competência, em seus artigos 54, 56 e 57.

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