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Nesta espaço "conteúdos diversos" o estudante do direito encontrará os mais variados conteúdos sobre o mundo jurídico, com uma linguagem simples e objetiva de aprendizado. A intenção deste espaço é difundir o conhecimento jurídico, compartilhando todo conteúdo relacionado a esse tema que tivermos acesso, sempre de forma simples e gratuita.

USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

O texto tem por objeto a abordagem de uma das principais inovações trazidas ao direito positivo brasileiro como forma de realização do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, considerando a realidade de um Brasil cada vez mais denso, sob o ponto de vista populacional, nas cidades, e menos no meio rural. Passará por um breve histórico da usucapião, pelo marco regulatório da propriedade urbana que é o Estatuto da Cidade, fechando o raciocínio com a demonstração da modalidade da usucapião coletiva como importante instrumento de justificação da luta incessante de cidades mais justas e ambientalmente viáveis.

A Indústria do Mero Aborrecimento

O Presidente da OAB, Seccional Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz escreveu um interessante artigo sobre o crescimento das decisões judiciais aplicando o entendimento do mero aborrecimento nos casos de indenizações por danos morais.

Conceitos Trazidos Pelo Marco Civil da Internet

A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, foi bastante festejada por muitos juristas brasileiros que a consideraram uma das mais modernas legislações do mundo em termos de internet, tendo como finalidade estabelecer os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Guia de Prerrogativas OAB/RJ

A Defesa das Prerrogativas é uma de várias batalhas que a advocacia enfrenta em seu cotidiano. Pensando nesse desafio diário a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado do Rio de Janeiro, elaborou um manual prático de prerrogativas para valorizar e aperfeiçoar a advocacia.

ESTATUTO DA OAB: DIREITOS DA ADVOGADA GESTANTE

O Estatuto da Ordem dos Advogados sofreu mais uma alteração no dia 28 de novembro 2016 pela Lei 13.363\2016. A nova lei foi um grande avanço e mais uma vitória da advocacia brasileira que lamentavelmente precisou lutar por direitos que poderiam ser concedidos apenas pelo bom senso de alguns.

VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO PODE SE TORNAR CRIME

O Projeto de Lei 4.850/2016 que vem movimentando a cena política e jurídica do país, com o denominado pacote anticorrupção, deu mais um passo a frente, sendo aprovado por 275 votos a 72 na Câmara dos Deputados. Dentre essas medidas se encontram a criminalização da violação as prerrogativas do advogado e o exercício irregular ou ilegal da advocacia.

O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ

A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção.

DO IMPEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA POR INADIMPLÊNCIA

O aluno com mensalidades escolares em atraso pode ser impedido de renovar sua matrícula junto à instituição de ensino? Segundo o artigo 5o da Lei nº 9870\99 que regula as mensalidades escolares, a instituição de ensino poderá obstar a renovação de matrícula por inadimplência.

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC

Neste post vamos fazer um breve comentário sobre a Decadência e a Prescrição no CDC que estão disciplinadas em seus artigos 26 e 27.

A DEVOLUÇÃO EM DOBRO E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Neste post vamos comentar o direito que o consumidor tem a devolução em dobro de todo o valor cobrado indevidamente e que está previsto no parágrafo único do artigo 42 do CDC.

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