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Nesta espaço "conteúdos diversos" o estudante do direito encontrará os mais variados conteúdos sobre o mundo jurídico, com uma linguagem simples e objetiva de aprendizado. A intenção deste espaço é difundir o conhecimento jurídico, compartilhando todo conteúdo relacionado a esse tema que tivermos acesso, sempre de forma simples e gratuita.

Modelo de Agravo de Instrumento no Novo CPC

Modelo de Agravo de Instrumento no Novo CPC - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

O que é fideicomisso?

O fideicomisso é uma espécie de substituição testamentária, prevista nos artigos 1.951 ao 1.960 do Código Civil, que permite ao testador, fideicomitente, dispor de seu patrimônio a um 1° herdeiro ou legatário, fiduciário, sob certa condição ou termo, que ocorrendo, transmitirá a propriedade do bem a um 2° herdeiro, fideicomissário.

O ICMS no e-commerce

Os negócios realizados pela internet, assim como aqueles realizados no mundo físico, são tributados. Neste post vamos comentar a incidência do ICMS no e-commerce quando o produto vendido é destinado a outro Estado da federação e comentar as alterações que a matéria sofreu com a edição da Emenda Constitucional nº 87/ 2015, a qual modificou o inciso VII e VIII do §2º do artigo 155 da CF e o seu artigo 99 do ADCT.

MODALIDADES E REQUISITOS DA USUCAPIÃO

A Usucapião é uma forma de aquisição originária da posse, sendo um direito consagrado em nosso ordenamento jurídico que pode ser reconhecido em determinadas situações quando preenchidos os requisitos legais.

Advogado é Doutor?

Na prática forense e pelo costume é comum se dirigir ao Advogado como Doutor. Mas afinal de contas, Advogado é Doutor? Neste post faremos um breve comentário sobre o assunto e indicaremos o fundamento legal dessa prática.

JUSTIÇA FEDERAL: SEÇÃO JUDICIÁRIA

A jurisdição é una e não fracionável, sendo dividida apenas por cunho de organização administrativa. Desta forma, a Justiça Federal se divide da seguinte forma: nas Capitais do Estado são denominadas de Seções Judiciárias, já nas cidades do interior do Estado são chamadas de Subseções Judiciárias.

O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ

A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção.

VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO PODE SE TORNAR CRIME

O Projeto de Lei 4.850/2016 que vem movimentando a cena política e jurídica do país, com o denominado pacote anticorrupção, deu mais um passo a frente, sendo aprovado por 275 votos a 72 na Câmara dos Deputados. Dentre essas medidas se encontram a criminalização da violação as prerrogativas do advogado e o exercício irregular ou ilegal da advocacia.

Alteração do Código Penal

O Código Penal na data de 03 de agosto de 2016 foi alterado pela Lei nº 13.330\2016, a redação atual passou a tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Assista Jornal da Cultura

Boa tarde pessoal! Como todos sabem, a atividade jurídica não se resume ao estudo jurídico, mas também aos fatos cotidianos que devem ser analisados juridicamente pelo profissional. Neste post vamos indicar um jornal televisivo, o qual acreditamos ter credibilidade e qualidade nas reportagem, além de trazer um formato não convencional, com a presença de 2 (dois) comentaristas ao vivo que fazem uma análise crítica dessas reportagens.

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