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Nesta espaço "conteúdos diversos" o estudante do direito encontrará os mais variados conteúdos sobre o mundo jurídico, com uma linguagem simples e objetiva de aprendizado. A intenção deste espaço é difundir o conhecimento jurídico, compartilhando todo conteúdo relacionado a esse tema que tivermos acesso, sempre de forma simples e gratuita.

PRERROGATIVA DO ADVOGADO – PRISÃO EM SALA DE ESTADO MAIOR

Durante II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas foi criado o Grupo 1, responsável pela discussão sobre a prisão dos advogados e as salas de estado maior, aprovou por unanimidade a recomendação para que as seccionais passem a expedir regular ofícios às corregedorias dos tribunais de justiça e da Justiça Federal a respeito da existência ou não da sala de estado maior nos seus estados. Relatora do grupo, Priscilla Placha Sá (PR), disse durante sua exposição haver ainda muitos problemas e violações no que diz respeito às salas de estado maior pelo Brasil.

MODALIDADES E REQUISITOS DA USUCAPIÃO

A Usucapião é uma forma de aquisição originária da posse, sendo um direito consagrado em nosso ordenamento jurídico que pode ser reconhecido em determinadas situações quando preenchidos os requisitos legais.

TIPOS DE LICITAÇÃO

De início devemos enfatizar que não se podem confundir os tipos de licitação com o termo modalidades de licitação que são: a concorrência, tomada de preços, carta convite, concurso, leilão e pregão. Artigo 22 da Lei nº 8666\93 e Lei nº 10.520\02.

JUSTIÇA FEDERAL: SEÇÃO JUDICIÁRIA

A jurisdição é una e não fracionável, sendo dividida apenas por cunho de organização administrativa. Desta forma, a Justiça Federal se divide da seguinte forma: nas Capitais do Estado são denominadas de Seções Judiciárias, já nas cidades do interior do Estado são chamadas de Subseções Judiciárias.

A ação policial: Controle da situação leva à prisão, enquanto o descontrole leva a agressão!

Normalmente são os Policiais Militares que estão submetidos a situações de alto nível de tensão e estresse, até porque tem o maior contingente dentre os demais órgãos que compõem as Forças de Segurança. O IBGE realizou uma pesquisa em 2014 sobre o efetivo das Polícias Militar e Civil, a qual apurou os seguintes números:

Prisão Temporária

Em nosso ordenamento jurídico a regra é a prisão apenas após a condenação transitada em julgado. Porém, também existem algumas exceções que são chamadas de Prisões Provisória. Esta, por sua vez, comporta três espécies que são: Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva e, finalmente, a Prisão Temporária, tema desse nosso post.

Imposto Territorial Rural

Neste post você vai encontrar a competência, o sujeito passivo e ativo, o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota do Imposto Territorial Rural que tem a sua criação autorizada pelo artigo 153, VI da Constituição Federal, sendo de competência da União.

O ICMS no e-commerce

Os negócios realizados pela internet, assim como aqueles realizados no mundo físico, são tributados. Neste post vamos comentar a incidência do ICMS no e-commerce quando o produto vendido é destinado a outro Estado da federação e comentar as alterações que a matéria sofreu com a edição da Emenda Constitucional nº 87/ 2015, a qual modificou o inciso VII e VIII do §2º do artigo 155 da CF e o seu artigo 99 do ADCT.

Diferença entre doença profissional e do trabalho

Sabe-se que muitos profissionais, inclusive do direito, não sabem a diferença entre doença profissional e do trabalho, chegando até mesmo a trata-las como expressões sinônimas. Contudo há diferenças entre elas, como veremos neste post.

CFOAB e as Prerrogativas dos Advogados

O Presidente do CFOAB Claudio Lamachia já tem um histórico de luta pelas prerrogativas dos advogados desde sua atuação, por duas vezes, como Presidente da Seccional Rio Grande do Sul e, para ajuda-lo nessa incessante briga pelo respeito a advocacia, nomeou o Conselheiro Federal Roberto Charles de Menezes Dias (MA) como Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas.

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