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Nesta espaço "conteúdos diversos" o estudante do direito encontrará os mais variados conteúdos sobre o mundo jurídico, com uma linguagem simples e objetiva de aprendizado. A intenção deste espaço é difundir o conhecimento jurídico, compartilhando todo conteúdo relacionado a esse tema que tivermos acesso, sempre de forma simples e gratuita.

Quem é emancipado pode tirar Carteira de habilitação?

Muitos perguntam se quem é emancipado pode tirar Carteira de habilitação? Neste post vamos ver que não, além de indicar o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que fundamenta essa resposta.

Hipóteses de Emancipação

Pergunta muito frequente é "Quais são as hipótese de emancipação?". Neste post vamos fazer um breve comentário sobre as hipóteses de emancipação que estão previstas no Código Civil, especificamente em seu artigo 5º. Pois bem! O caput do artigo 5º do Código Civil dispõe que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando, a partir de então, a pessoa será considerada plenamente capaz e poderá praticar todos os atos da vida civil sem a necessidade de assistência ou representação.

Contrato de Locação e a Contravenção Penal

Ao se elaborar um contrato de locação devemos ter muito cuidado com as clausulas que nele são inseridas, principalmente com relação as penalidade e garantias. Neste post vamos comentar as consequências da exigência de dupla garantia e da cobrança antecipada do aluguel no contrato de locação. Inicialmente ressaltamos que o contrato de locação pode ser realizado com ou sem garantia. Nos contratos firmados sem garantia é autorizado ao locador cobrar antecipadamente o aluguel do inquilino, que terá a obrigação de primeiro pagar o aluguel, para só depois ingressar no imóvel, ou pagá-lo até o sexto dia útil do mês vincendo.

Quando o Deputado ou Senador não perderá o mandato?

Este post traz um pequeno panorama sobre as hipóteses em que o Deputado ou Senador, ainda que assumindo outro cargo dentro da administração pública, não perderá o mandato.

Assista Jornal da Cultura

Boa tarde pessoal! Como todos sabem, a atividade jurídica não se resume ao estudo jurídico, mas também aos fatos cotidianos que devem ser analisados juridicamente pelo profissional. Neste post vamos indicar um jornal televisivo, o qual acreditamos ter credibilidade e qualidade nas reportagem, além de trazer um formato não convencional, com a presença de 2 (dois) comentaristas ao vivo que fazem uma análise crítica dessas reportagens.

Diferença entre Erro de Tipo e Erro de Proibição

Qual é a diferença entre erro de tipo e erro de proibição? ERRO DE TIPO – Este instituto penal está previsto no artigo 20 do Código Penal e tem como fundamento o desconhecimento do tipo fático, ou seja, o agente...

Classificação da Ação Penal

Como pode ser classificada a Ação Penal? Ação Penal Pública Incondicionada, Ação Penal Pública Condicionada, Ação Penal Privada, Ação de Prevenção Penal, Ação Penal Popular, Ação Penal Pública Subsidiária da Pública, Ação Penal Ex Officio, Ação nos Crimes Contra a Honra do Funcionário Público, Ação Penal Secundária, Ação Penal Adesiva, Ação Penal nos Crimes Contra a Liberdade Sexual e nos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis, Ação Penal Extensiva e Ação Penal de Segundo Grau.

Limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador

Quais são as limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador ? As limitações ao Poder de Reforma, exercido por intermédio das Emendas Constitucionais, se dividem em limitações expressas, ou explícitas, e limitações implícitas.

Foi hoje

Mais um dia, mais experiência, menos medo e menos um dia. Foi hoje um dia de audiência. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no Juizado Especial Cível.

O que é imunidade parlamentar?

A Imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da CRFB/88, é o conjunto de garantias materiais e formais outorgadas aos parlamentares federais, para que possam exercer suas função de forma livre e plena.

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