Início Novo CPC MODELO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CPC

MODELO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CPC

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________.

 

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FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, informar se convive em união estável, profissão, portador do RG n.º ——— DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº ————, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua —–, n° –, Bairro, Cidade/ Estado, CEP: ——-, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 771 e seguintes do Novo CPC/2015, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de BELTRANO, nacionalidade, estado civil, informar se convive em união estável, profissão, portador do RG n.º ——– DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº ————, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua ———–, n° —-, Bairro, Cidade/ Estado, CEP: ———-, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. Da Gratuidade de Justiça

Inicialmente, declara não possuir recursos suficientes para arcar com o pagamento das despesas processuais, requerendo seja reconhecido o direito à gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99 do Novo CPC/2015.

2. Dos Fatos

As partes firmaram um acordo extrajudicial em 28/07/2016, no qual o Executado se comprometeu a indenizar o Exequente na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A quantia mencionada acima seria paga através de depósito junto ao Banco —, Agência —— – Conta Corrente n° ——-, da seguinte forma: (descrever os termos do acordo).  O atraso no pagamento das prestações implicará na cominação de multa moratória de 10% e juros de 1% ao mês.

Ocorre Excelência que o Executado não efetuou nenhum depósito, estando inadimplente em relação às parcelas do dia …./…../….. (indicar as parcelas em aberto e o valor) no valor de R$ ——–.

Assim, a inadimplência resultou no débito de —-, montante ao qual foi acrescido a multa moratória de 10% e os juros de 1% ao mês, conforme planilha anexa.

Diante do inadimplemento do Executado, não resta alternativa ao Exequente senão mover a presente Ação de Execução.

3. Do Direito

Desta forma, o Exequente é credor do Executado das quantias líquidas, vencidas e exigíveis até o dia …../……./……, oriundas do instrumento particular de confissão de dívida firmado entre as partes, configurando assim um título executivo extrajudicial, consoante (informar em qual inciso do art. 784 do Novo CPC/2015 se enquadra), bem como de todas as demais parcelas vincendas decorrentes do mesmo título, encontrando-se em anexo todos os documentos comprobatórios do direito vindicado (é indispensável juntar o título executivo original, apesar de haver jurisprudência admitindo a cópia).

4. Do Pedido

Pelo exposto requer:

a) A concessão do benefício da Gratuidade de Justiça;

b) A expedição de mandado de citação do Executado no endereço acima fornecido, para que no prazo de 3 (três) dias pague o valor devido, na forma do art. 829 do Novo CPC/2015;

c) Que no mandado de citação a ser expedido conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829, § 1º do Novo CPC/2015;

d) Caso não sejam encontrados bens, determine a indisponibilidade dos ativos financeiros suficientes ao pagamento da obrigação que estiverem depositados nas contas correntes do Executado, por intermédio do convênio BACENJUD, na forma do art. 835, I e art. 854 do Novo CPC/2015.

e) Caso o Executado não seja encontrado para citação intimação, seja arrestado bens suficientes para garantir a execução, consoante art. 830 do Novo CPC/2015;

f) Seja estipulado de plano os honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor total do débito, consoante art. 827, caput, do Novo CPC/2015;

g) A inscrição do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º do Novo CPC/2015;

 

Protesta provar o alegado através de todos os recursos probatórios admitidos em direito, em especial, prova documental superveniente, prova pericial.

 

Dá à causa o valor de R$ ————-

 

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, ——– de outubro de 2016.

_______________________________

Advogado

OAB

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