Modelo de Declaração de Renúncia

O Modelo de Declaração de Renúncia é um documento exigido nas ações propostas perante o Juizado Especial Federal, procedimento este que é gratuito, desde que o valor da causa não exceda o equivalente a 60 salários mínimos.

Modelo de Declaração de Idoneidade Moral

Esse documento é muito utilizado em processos de família, a exemplo das ações que versam sobre guarda de menores e incapazes, com a finalidade de fazer prova da boa conduta social do requerente e, por conseguinte, permitir que que o juízo possa deferir a guarda a quem pleiteia.