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Limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador

Quais são as limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador ? As limitações ao Poder de Reforma, exercido por intermédio das Emendas Constitucionais, se dividem em limitações expressas, ou explícitas, e limitações implícitas.

Novo CPC e a Audiência de Mediação ou de Conciliação

O Novo CPC trouxe muitas novidades ao processo civil pátrio. Neste post falaremos brevemente sobre uma delas, que é a previsão da Audiência de Mediação ou de Conciliação.

Foi hoje

Mais um dia, mais experiência, menos medo e menos um dia. Foi hoje um dia de audiência. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no Juizado Especial Cível.

O que é imunidade parlamentar?

A Imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da CRFB/88, é o conjunto de garantias materiais e formais outorgadas aos parlamentares federais, para que possam exercer suas função de forma livre e plena.

Excelentíssimo Endereçamento

Como sempre existe aquela dúvida sobre a quem endereçar as peças, resolvemos indicar neste post alguns modelos de endereçamento, que podem nortear os profissionais e estudantes do direito. Lembrando que são só exemplos, os quais devem ser complementados conforme suas necessidades.

Novo CPC – aulas gratuitas – parte 7/7

Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula. Essa é a parte 7 de 7.

Novo CPC – aulas gratuitas – parte 6/7

Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula. Essa é a parte 6 de 7.

Novo CPC e os Embargos Infrigentes

O Novo CPC, como todos já devem ter ouvido falar, acabou com os Embargos Infringentes, recurso que era taxativamente previsto no art. 496, III do CPC/73. Essa supressão ocorreu sob a justificativa de simplificação do sistema recursal, o que traria uma maior celeridade ao processo. Contudo, o Novo CPC criou uma técnica de julgamento, prevista em seu art. 942, a qual lembra muito o procedimento dos Embargos Infringentes, o qual será brevemente analisado neste post.

Aula sobre o Novo CPC

Neste post indicamos 6 (seis) links, todos de aula sobre o Novo CPC, disponibilizadas no youtube pelo VERBO.JURÍDICO, que são ministradas por professores de elevado prestígio acadêmico, apresentando o conteúdo de forma didática, mas sem perder a técnica exigida do profissional.

O que é fideicomisso?

O fideicomisso é uma espécie de substituição testamentária, prevista nos artigos 1.951 ao 1.960 do Código Civil, que permite ao testador, fideicomitente, dispor de seu patrimônio a um 1° herdeiro ou legatário, fiduciário, sob certa condição ou termo, que ocorrendo, transmitirá a propriedade do bem a um 2° herdeiro, fideicomissário.

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