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Seminário da ENFAM sobre Novo CPC

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) proveu, no período de 26 a 28 de agosto, o seminário O Poder Judiciário e o Novo CPC.

Na foto a Min. Nancy Andrighi, Min. Luiz Fux, Min. João Otavio de Noronha e o Des. Aluísio Mendes, abrindo o seminário sobre o Novo CPC.

O seminário abordou temas importantes, como por exemplo: a força vinculante dos precedentes no Novo CPC, os recursos repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O evento teve como finalidade propiciar orientações que possam auxiliar magistrados e servidores do Poder Judiciário, posicionamentos que refletirão em toda sociedade, especialmente sobre os que atuam na seara jurídica.

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Entre os palestrantes estavam grandes nomes do direito, dentre os quais podemos citar o Ministro Luiz Fux do STF, a Ministra Nancy Andrighi, atual Corregedora Nacional de Justiça e o Ministro João Otávio de Noronha do STJ, que também é o atual Presidente da ENFAM, que, no pouco tempo que tiveram para expor o assunto, ministraram uma verdadeira aula sobre os aspectos gerais trazidos pelo Novo CPC.

No último dia do seminário, votaram-se alguns enunciados doutrinários sobre a aplicação do novo Código, que foram elaborados nas oficinas temáticas compostas por magistrados de todo o país, dos quais 62 foram aprovados em plenária.

A gravação do Seminário está disponível em três partes no youtube, de forma gratuita, podendo ser acessada através dos links abaixo:

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