A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) proveu, no período de 26 a 28 de agosto, o seminário O Poder Judiciário e o Novo CPC.
O seminário abordou temas importantes, como por exemplo: a força vinculante dos precedentes no Novo CPC, os recursos repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O evento teve como finalidade propiciar orientações que possam auxiliar magistrados e servidores do Poder Judiciário, posicionamentos que refletirão em toda sociedade, especialmente sobre os que atuam na seara jurídica.
Entre os palestrantes estavam grandes nomes do direito, dentre os quais podemos citar o Ministro Luiz Fux do STF, a Ministra Nancy Andrighi, atual Corregedora Nacional de Justiça e o Ministro João Otávio de Noronha do STJ, que também é o atual Presidente da ENFAM, que, no pouco tempo que tiveram para expor o assunto, ministraram uma verdadeira aula sobre os aspectos gerais trazidos pelo Novo CPC.
No último dia do seminário, votaram-se alguns enunciados doutrinários sobre a aplicação do novo Código, que foram elaborados nas oficinas temáticas compostas por magistrados de todo o país, dos quais 62 foram aprovados em plenária.
A gravação do Seminário está disponível em três partes no youtube, de forma gratuita, podendo ser acessada através dos links abaixo:
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