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STF CONSIDERA ILEGAL A DESAPOSENTAÇÃO

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STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira, dia 26/10/2016, considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Com 7 (sete) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.

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