Natividade Jurídica
  • Home
  • Notícias Jurídicas
  • Aulas
  • Novo CPC
  • Modelos de Documentos
    • Modelos de Ações
    • Modelo de Procuração
    • Modelo de Contrato
    • Modelo de Contrato de Aluguel
    • Modelo de Declaração
    • Modelo de Ofício
    • Modelo de Recibo
    • Modelo de Requerimento
    • Modelo de Currículo
  • Quem Somos
No Result
View All Result
Natividade Jurídica

Juiz esclarece situação ao determinar a devolução de drogas apreendidas ao preso

Raély Redatora by Raély Redatora
4 de agosto de 2020
in Notícias Jurídicas
0
Juiz esclarece situação ao determinar a devolução de drogas apreendidas ao preso

O juiz Pierre Souto Maior Coutinho Amorim do Tribunal de Justiça de Pernambuco teve queeque uma situação inusitada que viralizou nos sites de notícias, blogs e mensagens de WhatsApp, inclusive está sendo alvo de investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.

O magistrado proferiu uma decisão em um caso que envolvia um suspeito preso por tráfico de drogas e em razão de um erro de digitação a decisão repercutiu nas redes sociais, trazendo diversas críticas ao julgador.

PUBLICIDADE

Durante à audiência realizada no 6º Polo de Audiências de Custódia de Caruaru/PE, Amorim entendeu que as prisões em flagrante de dois presos eram ilegais, liberando assim os suspeitos.

O julgador também determinou que a polícia devolvesse os bens dos presos, inclusive as drogas apreendidas.

PUBLICIDADE

Mas, segundo o magistrado a parte da sentença em que consta a devolução do entorpecente não passou de um erro de digitação, uma vez que era para constar o seguinte: “Devolva-se os bens do preso, menos o entorpecente” e não “mesmo o entorpecente” como ficou registrada na redação da decisão.

Em razão da repercussão do caso, Amorim emitiu uma nota esclarecendo o ocorrido e também fez um desabafo sobre a situação.

Na nota, o juiz afirma que vem se dedicando a carreira da magistratura por quase 18 (dezoito) anos e que nunca sofreu nenhum tipo de penalidade administrativa.

No dia do ocorrido, 28/07/20, ele analisou os casos de 10 (dez) suspeitos que foram presos em flagrante.

PUBLICIDADE

Entre os 10 (dez) presos verificou-se que as prisões de 02 (dois) eram ilegais e determinou o relaxamento das prisões.

Na parte final da decisão Amorim disse que escreveu o seguinte: “Comunique-se à Autoridade Policial para que proceda à imediata devolução dos bens apreendidos ao autuado, mesmo o entorpecente, com remessa a este juízo de cópia do respectivo Termo de Devolução.”

Ele explica que o erro de digitação ou correção automática do texto pode ser facilmente notada, uma vez que caso desejasse que a devolução dos bens apreendidos fosse integral, “bastaria eu ter dito apenas isso, sem qualquer ênfase ou outra explicação. ”

Explica, ainda, que em quase 18 (dezoito) anos de magistratura jamais determinou a devolução de drogas aos presos, sendo de notório conhecimento que as substâncias são proibidas.

PUBLICIDADE

Disse que soube pelo irmão que a decisão estava sendo compartilhada nos grupos do aplicativo WhatsApp e estava sendo severamente criticado pela decisão.

Assim, que percebeu  o erro a decisão foi corrigida e comunicada a correção ao Delegado de Polícia, responsável pela soltura dos presos.

Entretanto, os agentes da polícia perceberam o erro antes e não devolveram os entorpecentes.

Na nota, o juiz também afirma que está sofrendo com essa exposição de forma bastante injusta e cruel, uma vez que houve apenas um erro de digitação, não havendo nada de errado com sua conduta.

Relata, ainda, que toda essa exposição trouxe a sua pessoa uma “avalanche de escárnios”, “invasão de suas redes sociais”, capturas de fotografias suas e de seus familiares, deixando-o perplexo e muito triste, mas que fará sua defesa junto aos órgãos públicos com serenidade.

Amorim ganhou um grupo de apoiadores composto por 470 magistrados que fizeram um abaixo-assinado contra a decisão do Ministro Corregedor Nacional que instaurou Pedido de Providência em razão do seu erro de digitação.

De acordo com os juízes a instauração do procedimento põe a integridade do magistrado com carreira ilibada em dúvida, além de colocar em riscos à segurança dele e de sua família.

Afirmam, ainda, que um simples erro de digitação não pode ser motivo para se questionar a jurisdição dos juízes e juízas, tendo em vista que não houve qualquer prejuízo à jurisdição e à sociedade.

PUBLICIDADE
Raély Redatora

Raély Redatora

Colunista do site natividadejuridica.com, advogada e escritora nas horas vagas. Entusiasta do compartilhamento da informação como uma forma de evolução humana.

Next Post
Usucapião de apartamento

STF decide que é possível Usucapião de apartamento

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Recentes

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JURISDIÇÃO E AÇÃO
  • JURIDIQUÊS: Domicílio x Residência
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS
  • DIREITO PENAL: Você sabe quais são as penas restritivas de direitos?
  • CONSTITUCIONAL: Você sabe o que é uma Ação Popular?
  • Imóveis adquiridos na planta. Atrasou e agora?! O que faço?
  • O QUE É UMA CPI?
  • Quem Somos
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2020 Natividade Jurídica - Notícias sobre direito, política e economia.

  • Home
  • Notícias Jurídicas
  • Aulas
  • Novo CPC
  • Modelos de Documentos
    • Modelos de Ações
    • Modelo de Procuração
    • Modelo de Contrato
    • Modelo de Contrato de Aluguel
    • Modelo de Declaração
    • Modelo de Ofício
    • Modelo de Recibo
    • Modelo de Requerimento
    • Modelo de Currículo
  • Quem Somos

© 2020 Natividade Jurídica - Notícias sobre direito, política e economia.