O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados do Governo Federal que armazena informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores inscritos na Previdência Social.
O CNIS também é chamado de “ extrato previdenciário” e “extrato CNIS”.
No extrato previdenciário ou extrato do CNIS é possível encontrar informações relativas ao nome do empregador, início e fim do vínculo empregatício, datas e valores das remunerações que recebiam durante o contrato de trabalho. Além disso, por meio do CNIS também pode ser confirmado se as contribuições previdenciárias foram ou não pagas pelo empregador.
Os registros no CNIS servem para provar a filiação do segurado na Previdência Social, o tempo de contribuição e os valores das remunerações. Assim, quando o segurado solicitar algum benefício previdenciário o CNIS servirá como prova para a concessão do benefício.
Ocorre que o CNIS nem sempre está com as informações trabalhistas e previdenciárias corretas, às vezes falta ou há divergências nos registros informados no documento. Essa falta ou divergências nos registros podem ocasionar o indeferimento do pedido requerido.
Muitos trabalhadores só descobrem os erros no extrato previdenciário quando vão se aposentar e por vezes não conseguem provar algum período trabalhado ou valor da remuneração, porque não possuem mais os documentos da época que trabalhou em determinada empresa.
Sabemos que com o passar dos anos as provas ficam cada vez mais difíceis de serem produzidas e para evitar esse tipo de transtorno é muito importante sempre estar atento aos registros inseridos no CNIS, pois havendo qualquer falta ou erro nas informações você pode corrigi-las diretamente no INSS mediante a apresentação de documentos, quais sejam, carteira de trabalho, contracheque, rescisão do contrato de trabalho, extrato analítico do FGTS, ficha financeira, declaração do empregador, perfil profissiográfico previdenciário (PPP), ficha ou livro de registro de empregados, entre outros.
Assim, se o CNIS estiver correto, não é preciso apresentar nenhuma outra prova.
Se você analisou e verificou inexatidão nas informações constantes no CNIS e tem interesse em fazer o acerto de vínculos, basta requerer por meio do Canal ou Aplicativo do Meu INSS, pelo telefone 135 ou na agência do INSS de sua cidade.
Veja abaixo as siglas que indicam possíveis pendências no CNIS:
AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido.
IREC-CIRURAL – Recolhimento com código de CI Rural sem homologação.
IREC-INDPEND – Recolhimentos com indicadores e/ou pendências.
PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador.
PEMP-CAD – Falta de informações cadastrais do CNPJ ou CEI.
PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado.
PREC-COD1821 – Recolhimento com código de pagamento 1821 – Mandato Eletivo.
PREC-CSE – Recolhimento GPS de Segurado Especial Pendente Comprovação.
PREC-FBR – Recolhimento facultativo baixa renda não validado / homologado.
PREC-FBR-ANT – Recolhimento facultativo baixa renda anterior a comp. 09/2011.
PREC-LC123-ANT – Recolhimento com código da LC 123 anterior à competência 04/2007.
PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo.
PREC-PMIG-DOM – Recolhimento inclusive sal.mat., e/ou período declarado empregado doméstico sem registro de vínculo.
PRECFACULTCONC – Recolhimento ou período atividade de contribuinte facultativo concomitante com outro TFV.
PREM-EMPR – Remuneração antes do início da atividade do empregador.
PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea.
PREM-FVIN – Remunerações posteriores ao fim do vínculo de trabalho.
PREM-RET – Remuneração de prestador de serviço declarada em GFIP mas que não é considerada para previdência por ser anterior a 04/2003 ou não possui a declaração do campo “valor retido” se posterior a esse período.
PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular.
