ORIGEM E CONCEITO :
Em 1985 no processo de redemocratização do Brasil começou a falar sobre políticas públicas e nesta mesma conversa surgiu a Seguridade Social que assegura direitos básicos aos cidadãos brasileiros.
Com a criação da Constituição Federal se consolidou a Seguridade Social e lhe foi prevista normas e princípios a serem seguidos.
O conceito de Seguridade Social ( Art 194 CF) :
Seguridade Social é um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados à assegurar os direitos á Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Uma ótima dica para você memorizar aprendendo o conceito da Seguridade Social é com esse simples esquema: CONJUTO INTEGRADO = AÇÕES INICIATIVAS = PODERES PÚBLICOS E SOCIEDADE = ASSEGURA DIREITOS = SAÚDE/ PREVIDÊNCIA SOCIAL/ ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SAÚDE : Todos tem direito a atendimento médico. Até mesmo os estrangeiros dentro do território brasileiro. Não é necessário contribuição. Não precisa contribuir para ter direito ao benefício.
PREVIDÊNCIA SOCIAL : Para ter direito ao benefício tem que haver CONTRIBUIÇÃO. Quando falamos em Previdência Social logo lembramos do INSS, sendo que para conseguir se aposentar é preciso ter contribuído.
ASSISTÊNCIA SOCIAL : Não precisa de contribuição para fazer jus aos benefícios da assistência social. Toda pessoa em situação de pobreza, todo idoso ou pessoa com deficiência, criança e adolescente carente e pessoa desempregada pode ter direito a assistência.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS :
IGUALDADE: Todos são iguais perante á lei.
LEGALIDADE: Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
DIREITO ADQUIRIDO: A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Direito adquirido é aquele que foram cumpridas todas as condições para seu implemento, mesmo que não haja seu exercício .
SOLIDARIEDADE: Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS ESPECÍFICOS:
Foi criada a Lei Orgânica da Seguridade Social no ano de 1991, assim como no art 1° são diretrizes e princípios da Seguridade Social:
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO: Quando se trata da cobertura, refere-se a atender todas as contingências, todos os acontecimentos que colocam as pessoas em situações de necessidades . Quando falamos em atendimento , referimos as pessoas. Todas as pessoas serão amparadas. Até mesmo os estrangeiros.
UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS : É irrelevante o local onde moram os brasileiros, sendo na área rural ou na cidade. Receberam os mesmo benefícios da Seguridade Social.
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS : Deve ser selecionado os riscos mais importantes e de maior abrangência social. E também distribuir da melhor maneira possível, para que alcance um maior numero de pessoas.
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DO BENEFÍCIOS : Não pode ser reduzido valor do benefício. O valor nominal.
EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO : É a verdadeira igualdade. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.
CARÁTER DEMOCRÁTICO : Caráter democrático e descentralizado da administração , mediante gestão quadripartite , com participação dos trabalhadores, dos empregadores, aposentados e do Governo, nos órgão colegiados. Como exemplo ; Na Previdência Social a Lei 8.213/1991 institui o Conselho Nacional de Previdência Social sendo gestão quadripartite.
O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL:
A Seguridade é financiado por toda sociedade de forma direta ou indireta. E composto por receitas da União, das contribuições sociais como por exemplo: empresas, trabalhadores, loterias e ate mesmo jogos de futebol. E receitas de outras fontes também . como até mesmo leilões da Receita Federal.
A Seguridade é uma matéria muito importante pois é cobrada em várias provas de concurso, e no concurso do INSS é a matéria de mais peso. Se você quer se preparar para o concurso do INSS que está com o edital confirmado, e serão MIL VAGAS PARA NÍVEL MÉDIO, comece a se preparar hoje, com quem está há mais de 25 anos aprovando milhares de candidatos. Tenha acesso ao curso completo, com todas as matérias clicando em SAIBA MAIS .
