Modelo de Pedido de Cancelamento de Serviço

Modelo de pedido de cancelamento para internet, telefone, TV, plano de saúde, banco ou aplicativo, com base no novo decreto do SAC. Baixe em Word.

Use este modelo para pedir por escrito o cancelamento de um serviço, como internet, telefone, TV por assinatura, plano de saúde, conta bancária ou assinatura de aplicativo. Pedir por escrito deixa prova do dia em que você cancelou, caso a cobrança continue.

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Quando usar este modelo

  • cancelar serviços de telefonia, internet, TV, energia, plano de saúde, banco ou aplicativo;
  • quando o atendimento por telefone não resolve ou não dá protocolo;
  • enviar por e-mail, chat, ouvidoria ou carta com aviso de recebimento.

Modelo de Pedido de Cancelamento de Serviço

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO
À [nome da empresa]
CNPJ: [número, se souber]
Assunto: Pedido de cancelamento – contrato/cliente/linha nº [número]
Eu, [nome completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], titular do contrato/conta nº [número], SOLICITO o CANCELAMENTO do serviço [descrever o serviço ou plano], com efeitos a partir desta data.
Peço, ainda: (1) a confirmação do cancelamento com número de protocolo; (2) que não sejam feitas novas cobranças após esta data; (3) a informação, por escrito, de eventual valor proporcional ou multa contratual, com o respectivo fundamento; e (4) a devolução de valores pagos antecipadamente por período não utilizado, se houver.
Registro que as regras do SAC (Decreto nº 13.135/2026) exigem que o cancelamento esteja disponível em qualquer etapa do atendimento.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo]
[Telefone e e-mail para contato]

Como preencher

  1. Informe o número do contrato, da linha ou do cliente, que aparece na fatura.
  2. Envie por um canal que gere registro: e-mail, chat com cópia da conversa, ouvidoria ou carta com aviso de recebimento.
  3. Guarde o protocolo, a data e o horário do pedido.

Atenção

  • Se houver fidelidade, a empresa pode cobrar multa proporcional, mas precisa informar as condições.
  • Se a cobrança continuar depois do cancelamento, reclame no consumidor.gov.br, no Procon ou na agência reguladora. Se você pagou algo indevido, veja quando cabe a devolução em dobro.

Leia também: Novo decreto do SAC: o que muda no atendimento e como cancelar · Cobrança indevida: quando você pode receber o valor em dobro

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Modelo revisado em 16/11/2026. Ele é apenas uma referência e deve ser adaptado ao seu caso. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.

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