DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL NO INSS PARA AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)
No dia 31/04/2021 foi publicada a Lei nº 14.131/21 que autoriza o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio...
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Conteúdos Diversos
Perder tempo para resolver problemas causados por empresas pode gerar dano moral
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis...
TST DETERMINA QUE EMPRESA DE ÔNIBUS PAGUE INDENIZAÇÃO PARA COBRADOR QUE FICOU DEPRESSIVO, APÓS SER ASSALTADO DIVERSAS VEZES DURANTE O TRABALHO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de ônibus a indenizar por acidente de trabalho um cobrador que...
STJ DECIDE QUE UNIÃO ESTÁVEL EXTINGUE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE
A Terceira Turma do STJ decidiu que em sucessões abertas na vigência do Código Civil de 1916, a constituição de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTÉM SUSPENSA POSSE DE DEPUTADOS PRESOS
Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, negaram recurso interposto pela...