Senado aprova projeto que limita saidinhas de presos

Senado aprova projeto que limita saidinhas de presos

Em uma sessão acalorada nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que impõe novas regras para as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A medida, que visa equilibrar a reinserção social com a segurança pública, gerou debates acalorados entre os senadores e especialistas. O que muda com … Leia mais

Habeas Corpus e Escuta Telefônica Ilegal

1. Introdução O presente artigo examina brevemente a viabilidade de habeas corpus para afastar prisão fundamentada em interceptações telefônicas, sob a alegação de que as escutas telefônicas utilizadas como prova não observaram os requisitos legais, em especial a ausência de fundamentação nas sucessivas renovações. 2. Habeas Corpus e seus Cabimentos O habeas corpus, previsto no … Leia mais

A Importância da Inteligência Artificial no Setor Jurídico

A Inteligência Artificial (IA) tem se estabelecido como uma das tecnologias mais disruptivas em diversos setores da sociedade, e o campo jurídico não é exceção. Com a capacidade de processar grandes volumes de dados, identificar padrões e automatizar tarefas repetitivas, a IA está revolucionando a forma como os profissionais do direito conduzem suas atividades. Neste … Leia mais

Investigação da execução de Marielle Franco permanece no Rio, determina STJ

A decisão julgou improcedente o incidente de deslocamento de competência que foi ajuizado pela Procuradoria-Geral da República, à época sob o comando de Raquel Dodge. No entendimento da Terceira Seção do STJ, que reúne ministros da quinta e sexta turma, não existem motivos suficientes para que a jurisdição do caso seja transferida.