Resposta rápida: se o INSS negou seu benefício, você tem 30 dias, contados do dia em que tomou ciência da decisão, para apresentar um recurso ordinário ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. A lei permite que você faça isso sozinho, sem advogado. Mas um recurso mal … Leia mais
O celular parou de carregar, a roupa descosturou na primeira lavagem, a geladeira não gela. Quando o produto vem com defeito, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de reclamar, mas dentro de um prazo. E esse prazo depende do tipo de produto. Este conteúdo contém links de afiliado. Se você comprar por … Leia mais
O produto chegou e não era bem o que você esperava. A cor é diferente da foto, o tamanho não serviu ou você simplesmente mudou de ideia. Nas compras feitas pela internet, você pode desistir sem precisar explicar o motivo e receber seu dinheiro de volta. Isso se chama direito de arrependimento e está no … Leia mais
Quem estuda para concurso ou para a OAB passa horas com a lei seca aberta. O material certo não faz ninguém passar sozinho, mas ajuda a achar o artigo mais rápido, revisar melhor e manter a constância. A boa notícia é que não precisa gastar muito. Neste guia você monta um kit completo com até … Leia mais
O Direito Previdenciário muda o tempo todo. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou regras de transição que ainda geram dúvidas, o INSS publica novas normas todos os anos e a EC 136/2025 mexeu no pagamento de precatórios. Estudar por livro desatualizado, nessa área, custa caro. Por isso este guia só traz obras com edição … Leia mais
Cobrança indevida, produto com defeito, compra on-line que não chegou, contrato de banco com tarifa escondida. O Direito do Consumidor é a área do Direito que mais aparece na vida de todo mundo, e também uma das mais cobradas na OAB e em concursos. Neste guia você encontra os livros que valem a pena em … Leia mais
Fim de ano é quando todo estudante de Direito, oabeiro e concurseiro faz a mesma pergunta: compro o Vade Mecum agora ou espero a edição 2027? A resposta depende de quando você vai usar. Neste guia você vai ver quando as principais editoras costumam lançar suas edições, qual modelo serve para cada perfil e como … Leia mais
O nome é um dos mais importantes direitos da personalidade, constituindo elemento essencial da identidade civil da pessoa. Por meio dele, o indivíduo é reconhecido na sociedade e no ordenamento jurídico, de modo que qualquer alteração em seu registro civil deve respeitar princípios como a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e a lealdade familiar. … Leia mais
O avanço das comunicações digitais trouxe novas formas de interação social, mas também novos desafios jurídicos relacionados à privacidade, à intimidade e à responsabilidade civil. Entre esses desafios, destaca-se a divulgação indevida de conversas privadas realizadas por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, tema que tem sido objeto de atenção crescente pelos tribunais superiores. O … Leia mais
Com o avanço da tecnologia e o aumento das interações digitais, o tratamento de dados pessoais tornou-se parte essencial da vida moderna. No entanto, falhas na segurança de sistemas informatizados e vazamentos de informações têm gerado preocupações quanto à responsabilidade civil das empresas que armazenam dados de consumidores. Em recente decisão, o Superior Tribunal de … Leia mais