O Informativo nº 694 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 03 de maio de 2021, traz uma decisão emblemática que reflete a evolução da jurisprudência brasileira na interpretação dos direitos das pessoas com deficiência ou enfermidade mental, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A decisão, proferida no … Leia mais
Em uma sessão acalorada nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que impõe novas regras para as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A medida, que visa equilibrar a reinserção social com a segurança pública, gerou debates acalorados entre os senadores e especialistas. O que muda com … Leia mais
1. Introdução O presente artigo examina brevemente a viabilidade de habeas corpus para afastar prisão fundamentada em interceptações telefônicas, sob a alegação de que as escutas telefônicas utilizadas como prova não observaram os requisitos legais, em especial a ausência de fundamentação nas sucessivas renovações. 2. Habeas Corpus e seus Cabimentos O habeas corpus, previsto no … Leia mais
A Inteligência Artificial (IA) tem se estabelecido como uma das tecnologias mais disruptivas em diversos setores da sociedade, e o campo jurídico não é exceção. Com a capacidade de processar grandes volumes de dados, identificar padrões e automatizar tarefas repetitivas, a IA está revolucionando a forma como os profissionais do direito conduzem suas atividades. Neste … Leia mais
Nesta manhã de quinta-feira, 18/06/2020, Fabrício Queiroz, ex assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi preso na casa do advogado Frederick Wassef no município de Atibaia/SP.
Os créditos dos valores estarão disponíveis para saque a partir de 29 de junho a 21 de setembro e serão depositados de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Os valores dos saques emergenciais do FGTS serão depositados em Poupança Social Digital que será aberta automaticamente pela Caixa em nome de cada trabalhador.
No dia 12 de junho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.010/2020 determinando que até 30 de outubro de 2020 o devedor de alimentos não poderá ser levado preso, cabendo ao juiz, em último caso, decretar a prisão domiciliar.
O delegado explicou que a mulher, que não teve sua identidade divulgada, chegou a ser presa em flagrante, mas acabou sendo liberada depois de pagar fiança de R$20 mil.
O acusado se passava por médico e atuava como oftalmologista no Hospital Irmã Dulce há aproximadamente um ano. Ele foi indiciado por falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.
Questionado por um eleitor, Bolsonaro voltou a se posicionar a favor da dispensa da prova da OAB e relatou dificuldade em atender a essa demanda por rejeição do parlamento.