Use este modelo para contestar por escrito uma cobrança que você não reconhece e pedir a devolução em dobro do que pagou. Desde o Tema 929 do STJ, a reclamação protocolada na empresa, seguida de omissão ou recusa, é indício importante para a devolução em dobro.
Quando usar este modelo
- tarifas, seguros ou serviços que você não contratou;
- valores cobrados a mais em contas de luz, água, telefone ou cartão;
- cobranças que continuaram depois do cancelamento.
Modelo de Contestação de Cobrança Indevida com Pedido de Devolução em Dobro
CNPJ: [número, se souber]
Assunto: Contestação de cobrança indevida – contrato/cliente nº [número]
[Telefone e e-mail para contato]
Como preencher
- Junte a fatura ou o extrato e o comprovante de pagamento.
- Explique o motivo em uma ou duas frases, de forma objetiva.
- Envie por canal que gere protocolo e guarde a resposta, ou a falta dela.
Atenção
- O dobro exige que você tenha pago o valor. Se você só foi cobrado, peça o cancelamento da cobrança.
- Se a empresa não resolver, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor, levando este pedido e o protocolo.
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Modelo revisado em 16/11/2026. Ele é apenas uma referência e deve ser adaptado ao seu caso. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.