Modelo de Pedido de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) à Empresa

Modelo de carta para pedir o PPP e o LTCAT à empresa, com base no art. 58, § 4º, da Lei 8.213/1991. Baixe em Word.

O PPP é o documento que prova o trabalho exposto a agentes nocivos, como ruído, calor e produtos químicos, e é a base da aposentadoria especial. Use este modelo para pedir o PPP por escrito à empresa em que você trabalha ou trabalhou.

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Quando usar este modelo

  • você trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos, poeira ou agentes biológicos;
  • a empresa não entregou o PPP na demissão;
  • a empresa vai fechar ou está em crise e você quer garantir a prova.

Modelo de Pedido de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) à Empresa

PEDIDO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
À [nome da empresa]
CNPJ: [número]
A/C: Departamento Pessoal / Recursos Humanos
Eu, [nome completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], CTPS nº [número], que trabalho/trabalhei nesta empresa no período de [data de admissão] a [data de saída ou “até a presente data”], na função de [função], no setor [setor], SOLICITO o fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente a todo o período trabalhado, com base no art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/1991.
Solicito, também, se possível, cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) que fundamenta o PPP.
Peço que os documentos sejam entregues no prazo de [15] dias, mediante recibo, no endereço [endereço] ou pelo e-mail [e-mail].
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
____________________________________
[Nome completo]

Como preencher

  1. Informe todas as funções e setores em que trabalhou, se mudou ao longo do contrato.
  2. Entregue em duas vias e peça para a empresa assinar o recebimento na sua via, ou envie por e-mail ou carta com aviso de recebimento.
  3. Confira se o PPP descreve os agentes nocivos, a intensidade e o uso de EPI.

Atenção

  • A lei obriga a empresa a manter o PPP atualizado e a entregar uma cópia na rescisão do contrato (art. 58, § 4º, da Lei 8.213/1991).
  • Desde 2023, o PPP é eletrônico e aparece no Meu INSS quando a empresa informa os dados no eSocial. Para os períodos anteriores, a empresa continua obrigada a emitir o PPP em papel.
  • Se a empresa se recusar, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Leia também: Aposentadoria especial sem idade mínima: o que o STF decidiu · CNIS: como consultar o extrato do INSS e corrigir erros

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Modelo revisado em 16/11/2026. Ele é apenas uma referência e deve ser adaptado ao seu caso. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.

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