Dano existencial: TST mantém indenização a caminhoneiro com jornada de até 19 horas

Dano existencial: o TST manteve R$ 10 mil a caminhoneiro com jornadas de até 19 horas. Veja quando a jornada exaustiva gera indenização e como provar.

Jornada de 17, 18 e até 19 horas por dia não é só cansaço: pode virar indenização por dano existencial. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma transportadora de Bauru (SP) a pagar R$ 10 mil a um motorista submetido a jornadas exaustivas. Além disso, a fabricante de bebidas para a qual a transportadora trabalhava responde de forma subsidiária.

ANÚNCIOS

A decisão reforça um direito que muitos motoristas empregados desconhecem. A seguir, explicamos o caso, o que o TST decidiu e como o caminhoneiro deve se proteger.

O caso: jornadas de até 19 horas

Segundo os cartões de ponto analisados na sentença, o motorista trabalhou, por exemplo, da 1h05 às 19h06 em um dia e das 10h19 às 5h26 do dia seguinte em outro. Ou seja, havia jornadas de 17, 18 e 19 horas. Além disso, ele relatou entregas aos domingos e feriados e noites dormidas na cabine.

A 4ª Vara do Trabalho de Bauru fixou a indenização, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença. Depois, a empresa recorreu ao TST, mas não conseguiu reverter a condenação (processo nº 0010360-67.2023.5.15.0091).

ANÚNCIOS

O que é dano existencial

Dano existencial é o prejuízo à vida fora do trabalho. Em outras palavras, acontece quando a jornada tira do trabalhador o tempo de convívio com a família, de descanso, de estudo e de lazer. Assim, não se trata apenas de pagar horas extras: é uma indenização à parte.

Dano existencial precisa de prova?

Em regra, o TST entende que fazer horas extras com frequência, por si só, não gera dano existencial. Normalmente, o trabalhador precisa mostrar que a jornada prejudicou de fato a vida social ou os planos de vida.

Neste caso, contudo, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou a situação de gravidade excepcional. Por isso, o dano ficou configurado mesmo sem prova cabal do prejuízo ao convívio familiar. Além disso, ela destacou que o desgaste do motorista rodoviário põe em risco a saúde dele e a segurança de quem usa a estrada.

Por que a fabricante também responde

De acordo com a sentença, a transportadora funcionava no pátio da fabricante e prestava serviço só para ela. Por isso, a Justiça reconheceu a responsabilidade subsidiária: se a transportadora não pagar, a fabricante paga.

Dano existencial: o que o caminhoneiro deve fazer

  1. Primeiro, guarde a jornada: a Lei nº 13.103/2015 obriga o controle de jornada do motorista empregado. Peça cópia dos registros e anote horários por conta própria;
  2. em seguida, junte provas da rotina: mensagens com ordens de viagem, fotos com data e hora e dados do rastreador;
  3. também registre as folgas perdidas, como domingos, feriados e o descanso de 11 horas entre jornadas;
  4. por fim, respeite o prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.

Vale lembrar: essa indenização vale para o motorista com carteira assinada. Já o autônomo tem outras proteções, como a estadia e o piso do frete.

Base legal e fontes

Leia também, na seção Direito do Caminhoneiro: Motorista no calor: pausas, insalubridade e aposentadoria especial.

Achados da cabine – parceria Parada Mineira 163

Para provar a jornada e descansar melhor entre as viagens, separamos itens indicados pela nossa parceira Parada Mineira 163:

Veja mais itens para a vida na boleia na vitrine da Parada Mineira 163.

Publicidade: os links acima são links de afiliado da parceira Parada Mineira 163. Se você comprar por eles, ela recebe uma pequena comissão, sem custo a mais para você. Confira modelo, voltagem e descrição na loja antes de comprar.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.