Jornada de 17, 18 e até 19 horas por dia não é só cansaço: pode virar indenização por dano existencial. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma transportadora de Bauru (SP) a pagar R$ 10 mil a um motorista submetido a jornadas exaustivas. Além disso, a fabricante de bebidas para a qual a transportadora trabalhava responde de forma subsidiária.
A decisão reforça um direito que muitos motoristas empregados desconhecem. A seguir, explicamos o caso, o que o TST decidiu e como o caminhoneiro deve se proteger.
O caso: jornadas de até 19 horas
Segundo os cartões de ponto analisados na sentença, o motorista trabalhou, por exemplo, da 1h05 às 19h06 em um dia e das 10h19 às 5h26 do dia seguinte em outro. Ou seja, havia jornadas de 17, 18 e 19 horas. Além disso, ele relatou entregas aos domingos e feriados e noites dormidas na cabine.
A 4ª Vara do Trabalho de Bauru fixou a indenização, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença. Depois, a empresa recorreu ao TST, mas não conseguiu reverter a condenação (processo nº 0010360-67.2023.5.15.0091).
O que é dano existencial
Dano existencial é o prejuízo à vida fora do trabalho. Em outras palavras, acontece quando a jornada tira do trabalhador o tempo de convívio com a família, de descanso, de estudo e de lazer. Assim, não se trata apenas de pagar horas extras: é uma indenização à parte.
Dano existencial precisa de prova?
Em regra, o TST entende que fazer horas extras com frequência, por si só, não gera dano existencial. Normalmente, o trabalhador precisa mostrar que a jornada prejudicou de fato a vida social ou os planos de vida.
Neste caso, contudo, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou a situação de gravidade excepcional. Por isso, o dano ficou configurado mesmo sem prova cabal do prejuízo ao convívio familiar. Além disso, ela destacou que o desgaste do motorista rodoviário põe em risco a saúde dele e a segurança de quem usa a estrada.
Por que a fabricante também responde
De acordo com a sentença, a transportadora funcionava no pátio da fabricante e prestava serviço só para ela. Por isso, a Justiça reconheceu a responsabilidade subsidiária: se a transportadora não pagar, a fabricante paga.
Dano existencial: o que o caminhoneiro deve fazer
- Primeiro, guarde a jornada: a Lei nº 13.103/2015 obriga o controle de jornada do motorista empregado. Peça cópia dos registros e anote horários por conta própria;
- em seguida, junte provas da rotina: mensagens com ordens de viagem, fotos com data e hora e dados do rastreador;
- também registre as folgas perdidas, como domingos, feriados e o descanso de 11 horas entre jornadas;
- por fim, respeite o prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
Vale lembrar: essa indenização vale para o motorista com carteira assinada. Já o autônomo tem outras proteções, como a estadia e o piso do frete.
Base legal e fontes
- CLT, arts. 223-B e 235-A a 235-H (dano extrapatrimonial e jornada do motorista);
- Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista);
- TST, 2ª Turma, processo nº 0010360-67.2023.5.15.0091;
- ConJur: jornada de até 19 horas para caminhoneiro gera dano existencial.
Leia também, na seção Direito do Caminhoneiro: Motorista no calor: pausas, insalubridade e aposentadoria especial.
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- Pasta sanfonada: guarda ordens de viagem e comprovantes em ordem.
- Ar-condicionado de teto para caminhão (12/24V): descanso de verdade na cabine entre uma jornada e outra.
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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.