O Senado aprovou, ainda no mês de abril, a ampliação das categorias que poderiam acessar o benefício emergencial de R$600. Agora, 14 dias depois, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.998 de 14 de maio de 2020, mas vetou alguns trechos. A lei prevê que as adolescentes que forem mães terão acesso ao benefício, a primeira lei previa que apenas maiores de 18 anos poderiam receber o auxílio emergencial.
Um dos vetos diz respeito aos trabalhadores informais não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo. O texto aprovado no Congresso Nacional previa que trabalhadores informais pudessem pedir o auxílio emergencial e indicava algumas categorias que também seriam beneficiadas, como motoristas de aplicativos, vendedores não registrados e ambulantes de praia. O veto a esse trecho foi justificado porque o Congresso não apontou de onde sairia o dinheiro e nem o impacto desse gasto para os cofres públicos. Além disso, o governo entendeu que esse trecho poderia violar o principio da isonomia, ou seja, privilegiando um grupo a despeito de outros.
Outro veto foi acerca de pais solteiros chefes de família. A lei atual prevê que mulheres solteiras, chefes de família, tem direito a receber o valor dobrado, ou seja, R$1200. O texto aprovado pelo Congresso previa que esse direito fosse estendido também aos homens solteiros que desempenhassem papel de chefes de família, ou seja, que criassem sozinhos os filhos.
No caso deste veto, a justificativa foi a de que o Congresso não determinou meios de impedir que pais ausentes fraudassem o sistema se declarando chefes de família solteiros e, consequentemente, privando que a mulher, que efetivamente cuidasse dos filhos, pudesse ter acesso ao dinheiro de forma segura.
Com a sanção a lei já esta em vigor e agora os vetos serão encaminhado para análise em sessão conjunta dos Deputados e Senadores e só poderão ser derrubados pelo voto na maioria absoluta dos parlamentares. Cabe agora ao Congresso nacional discutir se derrubam ou não a decisão do presidente Bolsonaro. Além do presidente, os ministros Paulo Guedes, Damares Regina e Onyx Lorenzoni assinaram a sanção.