Modelo Ação de Guarda Unilateral

Modelo Ação de Guarda Unilateral

Este é um modelo de Ação de Guarda Unilateral, com pedido de tutela provisória de urgência, visando a concessão da guarda de filho menor a um dos genitores, já de acordo com o Novo CPC, podendo ser usado tanto pelo pai como pela mãe, bastando fazer as devidas alterações.

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Lembramos que este modelo Ação de Guarda é básico e cada caso concreto vai exigir as adaptações pertinentes.

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EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________.

 

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade nº_____________, expedida pelo (a) __________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _______________, email:_________, residente e domiciliado(a) à _____________________, nº__, Bairro, Cidade/Estado, CEP:_____________ , vem, por intermédio do seu advogado, abaixo assinado, com fundamento nos artigos 1.583 e seguintes do Código Civil c/c artigos 300 e 693 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente

AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL

De sua filha: ____________, nascida em _/_/___, menor absolutamente incapaz, em face do (a) genitor (a) ___________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da carteira de identidade nº______, expedida pelo (a) ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, email:_________, residente e domiciliado(a) à _____________________, nº__, Bairro, Cidade/Estado, CEP:_____________ ,  pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

O Requerente, por não disporem de meios suficientes para arcar com o ônus do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, pede que Vossa Excelência conceda os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro no artigo 5º, LXXIV da CF, bem como o artigo 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 c/c a Lei 1.060/50, declarando, assim, ser pobre sob as penas da lei.

II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

 O (a) Autor (a) é genitor (a) do (a) menor em questão, fruto de um relacionamento entre a parte Autora e a parte Ré.

Desde o término do relacionamento do casal o (a) menor reside com a parte autora, com a anuência da parte Ré.

Nesse sentido, vem o (a) Autor (a) exercendo todos os cuidados necessários ao regular desenvolvimento físico e mental do (a) menor, prestando-lhe toda assistência material e afetiva de que precisa para seu crescimento saudável.

Ocorre que, no mês de _____, após o (a) menor passar 15 (quinze) dias na companhia do (a) Réu/Ré, este (a) se recusou a devolver a criança ao/à Autor (a), tendo o mesmo reavido a guarda do (a) menor por conta própria.

Ademais, por ser o (a) Autor (a) pessoa idônea e detentora de boa saúde física e mental, possui plenas condições de propiciar ao (a) menor ambiente favorável à sua adequada educação e formação moral, protegendo- a de todo e qualquer tipo de violência ou vícios.

Ante ao exposto, o (a) Autor (a) pretende a regularização da posse de fato do (a) menor, com a concessão da guarda unilateral da criança.

III - DA VISITAÇÃO

Do mesmo modo, atendendo ao disposto no art.1589 do CC/02, requer seja regularizado o direito de visitação do (a) menor, permitindo-se o (a) Réu / Ré realizá-la:

a) Durante finais de semana em quinze em quinze dias, devendo o (a) menor ser retiradas na casa da genitora às 10h do sábado e entregue às 18h do domingo;

b) Durante a primeira metade das férias escolares, nos anos pares, e durante a segunda metade, nos ímpares;

c) Durante os natais dos anos pares e ano novo dos anos ímpares;

d) Durante o dia dos pais e aniversários do genitor;

e) Durante os aniversários do (a) menor poderá ser exercido o direito de visitação pelo genitor (a), devendo o período de companhia com as crianças ser igualmente dividido com a genitora.

IV - DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

O Requerente informa que tem interesse na realização da audiência de mediação e conciliação prevista no art. 695 do CPC.

V – DOS PEDIDOS:

Assim, requer a Vossa Excelência:

a) A concessão da gratuidade de justiça;

b) A concessão, desde logo, da tutela provisória de urgência, deferindo-se a Guarda Provisória Unilateral do (a) menor _________ao (à) Autor, lavrando-se o respectivo termo;

c) A intimação do ilustre membro do Ministério Público para se manifestar no feito;

d) a citação/intimação do (a) Réu/Ré para comparecer à audiência de conciliação e mediação e, caso não obtida, apresentar contestação;

e) seja julgado procedente o pedido, deferindo-se a Guarda Definitiva Unilateral ao (à) Autor (a);

f) A condenação do (a) Réu/Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.                         

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Ré e prova documental suplementar.

Dá-se a causa o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)

 

Cidade/Estado, _____ de ____________ de 2018.

 

Advogado

OAB/

 

 

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