Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel

Este é um Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel.

O que difere o modelo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel do contrato de compra e venda propriamente dito é o fato daquele ser um contrato preliminar a este, pois a efetiva transferência da propriedade só ocorrerá com a registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) em que encontra-se matriculado o bem (art. 1.245 da Lei 10.406/2002 – Código Civil).

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Assim, como o imóvel só terá sua propriedade alterada no RGI após o pagamento de todas as parcelas, não ocorreu uma compra e venda, mas sim uma promessa que só se cumprirá após a quitação integral da dívida.

Lembrando que os contratos de Compra e Venda de imóveis cujo valor superem 30 (trinta) salários mínimo deverão, obrigatoriamente, serem instrumentalizados por escritura pública (art. 108 da Lei 10.406/2002 – Código Civil). 

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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular obrigam-se, de um lado, (nome, nacionalidade, estado civil, se matem união estável, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, e-mail, residente e domiciliado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________ ), CEP: __________, doravante denominado simplesmente PROMITENTE VENDEDOR; e, de outro lado,

(nome, nacionalidade, estado civil , profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, e-mail, residente e domiciliado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________ ), doravante denominado simplesmente PROMITENTE COMPRADOR.

PROMITENTE VENDEDOR e PROMITENTE COMPRADOR, neste ato referidos em conjunto simplesmente como “Partes”, têm entre si certo e ajustado celebrar o presente Contrato de Promessa de Compra e Venda (o “Contrato”), nos termos das seguintes clausulas e condições.

Cláusula 1ª – O PROMITENTE VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado à Rua ......................, nº ............, Bairro .................., Estado de ..........................., constituído de (descrição completa do imóvel como consta na matrícula do imóvel), com cadastro imobiliária municipal nº ..............................., inscrita no ..... Cartório de Registro de Imóveis da ................. (identificar o Cartório) sob o nº de matrícula .............. .

Parágrafo único - O PROMITENTE VENDEDOR declara sob as penas da lei que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso.  

Cláusula 2ª - O valor do negócio jurídico ora celebrado é de R$ .................... (valor por extenso).

Parágrafo 1º - O pagamento do valor referido nesta cláusula será pago com uma entrada de R$ ............., (valor por extenso), adimplida no ato da assinatura deste contrato que lhe serve como quitação, e mais ......... (números de parcelas) de R$ ............. (valor por extenso), com seus respectivos vencimentos no dia ........ de cada mês.

Parágrafo 2º - O atraso no pagamento das parcelas devidas sujeitará o PROMITENTE COMPRADOR ao pagamento de uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária do período.

Cláusula 3ª - O PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até a assinatura deste Contrato, momento em que o PROMITENTE COMPRADOR passa a ser o legítimo possuidor e assume os tributos, taxas e demais despesas incidentes sobre o imóvel.

Cláusula 4ª - Pactuam as PARTES que a competente Escritura Pública de Compra e Venda, a ser outorgada pelo PROMITENTE VENDEDOR em favor do PROMITENTE COMPRADOR, se dará, impreterível e irremediavelmente, dentro de 10 dias úteis após a quitação integral das parcelas, sendo que os custos serão assumidos pelo adquirente do imóvel.

Cláusula 5ª - O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável para as PARTES e extensivo a todos os respectivos sucessores, a qualquer título. Assim, falecendo qualquer dos ora contratantes, não caberá qualquer desobrigação do presente ajuste, obrigando-se seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer título, a cumprirem o aqui pactuado.

Cláusula 6º - As PARTES elegem o foro da Comarca de ..............( cidade e estado) para solução de quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja..

E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato, assinam este instrumento em 03 (três) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

 

__________, __ de ____________ de ______

 

_____________________________________
PROMITENTE VENDEDOR

_____________________________________
PROMITENTE COMPRADOR

_____________________________________
TESTEMUNHA
NOME:
RG:

_____________________________________
TESTEMUNHA
NOME:
RG:

 

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