Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica

Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica

Neste post você encontrará um Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica.

Esse documento é muito utilizado em processo judicial com a finalidade da concessão da gratuidade de justiça por aqueles jurisdicionados que não tem condições financeiras de arcar com as custas do processo.

A gratuidade concedida ao hipossuficiente econômico é uma maneira de efetivar o direito fundamental de acesso a justiça, consagrado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988.