Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica
Neste post você encontrará um Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica.
Esse documento é muito utilizado em processo judicial com a finalidade da concessão da gratuidade de justiça por aqueles jurisdicionados que não tem condições financeiras de arcar com as custas do processo.
A gratuidade concedida ao hipossuficiente econômico é uma maneira de efetivar o direito fundamental de acesso a justiça, consagrado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Eu, ________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da Carteira de Identidade nº _______, expedida pelo _________, inscrito (a) no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado (a) _________________, endereço eletrônico, DECLARO, para fins de concessão da gratuidade de justiça, que sou carente de recursos financeiros, não dispondo de condições econômicas para arcar com as custas e despesas judiciais, sem sacrifício do meu próprio sustento e da minha família.
Desta forma, nos termos do artigo 98 e seguintes da Lei nº 13.105/2015, requeiro a concessão da Gratuidade de Justiça, sob pena de violação do princípio constitucional do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima e sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus devidos efeitos legais.
Local, _______de ______ de _______.
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Nome