Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica

Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica

Neste post você encontrará um Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica.

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Esse documento é muito utilizado em processo judicial com a finalidade da concessão da gratuidade de justiça por aqueles jurisdicionados que não tem condições financeiras de arcar com as custas do processo.

A gratuidade concedida ao hipossuficiente econômico é uma maneira de efetivar o direito fundamental de acesso a justiça, consagrado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988.

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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

 

  

Eu, ________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da Carteira de Identidade nº _______, expedida pelo _________, inscrito (a) no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado (a) _________________, endereço eletrônico, DECLARO, para fins de concessão da gratuidade de justiça, que sou carente de recursos financeiros, não dispondo de condições econômicas para arcar com as custas e despesas judiciais, sem sacrifício do meu próprio sustento e da minha família.

Desta forma, nos termos do artigo 98 e seguintes da Lei nº 13.105/2015, requeiro a concessão da Gratuidade de Justiça, sob pena de violação do princípio constitucional do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima e sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus devidos efeitos legais.

 

Local, _______de ______ de _______.

 

 

 

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Nome

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