Este é um Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel.
O que difere o modelo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel do contrato de compra e venda propriamente dito é o fato daquele ser um contrato preliminar a este, pois a efetiva transferência da propriedade só ocorrerá com a registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) em que encontra-se matriculado o bem (art. 1.245 da Lei 10.406/2002 – Código Civil).
Assim, como o imóvel só terá sua propriedade alterada no RGI após o pagamento de todas as parcelas, não ocorreu uma compra e venda, mas sim uma promessa que só se cumprirá após a quitação integral da dívida.
Lembrando que os contratos de Compra e Venda de imóveis cujo valor superem 30 (trinta) salários mínimo deverão, obrigatoriamente, serem instrumentalizados por escritura pública (art. 108 da Lei 10.406/2002 – Código Civil).