Exame toxicológico para motorista: quem faz, prazos e multa em 2026

Exame toxicológico para motorista C, D e E: prazo de 2 anos e 6 meses, multa de R$ 1.467,35, regras da CLT e o que mudou para a 1ª CNH em 2026.

O exame toxicológico para motorista é uma das obrigações que mais geram multa entre caminhoneiros e motoristas de ônibus. Afinal, muita gente acha que só precisa fazer o exame quando renova a CNH. Porém, isso não é verdade. Quem tem carteira C, D ou E precisa repetir o exame a cada dois anos e meio, mesmo com a CNH ainda válida.

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Além disso, desde 2026 a exigência chegou também a quem vai tirar a primeira habilitação de carro ou moto. Por isso, neste guia explicamos quem precisa fazer, quais são os prazos, quanto custa a multa e como ficar em dia.

O que é o exame toxicológico para motorista

É um exame de larga janela de detecção. Ou seja, ele mostra se a pessoa usou drogas nos últimos 90 dias, e não apenas no dia da coleta. O laboratório analisa uma amostra de cabelo, pelos ou unha. Assim, o exame identifica substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas, entre outras.

A coleta deve ser feita em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em seguida, o resultado é enviado direto ao sistema do Detran.

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Quem precisa fazer o exame toxicológico

A obrigação está no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. Em resumo, ela vale para três situações.

  • Categorias C, D e E: todo condutor com menos de 70 anos, seja profissional ou não, faz o exame ao tirar, renovar ou mudar para essas categorias, e também periodicamente.
  • Motorista com carteira assinada: a CLT exige o exame na admissão e no desligamento do motorista profissional.
  • Primeira habilitação A e B: desde 2026, quem vai tirar a primeira CNH de moto ou carro também precisa apresentar resultado negativo.

Vale destacar um ponto importante. A regra das categorias C, D e E vale para todos os habilitados nelas, mesmo que não trabalhem como motorista. Portanto, quem tem carteira E apenas “por garantia” também precisa manter o exame em dia.

Prazo do exame toxicológico periódico

O exame periódico deve ser feito a cada 2 anos e 6 meses, ou seja, a cada 30 meses. Esse prazo não depende da validade da CNH. Na prática, quem tem a carteira válida por cinco anos faz um exame na renovação e outro no meio do caminho.

Para saber a data certa, basta abrir a CNH do Brasil, o aplicativo oficial da carteira digital. Ali aparece a validade do seu exame toxicológico. Por isso, vale conferir antes de pegar a estrada.

Multa do exame toxicológico vencido

As punições estão nos artigos 165-B e 165-D do CTB. Em ambos os casos, a infração é gravíssima, com multa multiplicada por cinco.

  • Não fazer o exame periódico: depois de 30 dias do vencimento, o motorista recebe multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. Essa multa chega pelo sistema, sem que o condutor precise ser parado na estrada.
  • Dirigir com o exame vencido: se for flagrado ao volante de veículo que exige C, D ou E, o motorista leva outra multa de R$ 1.467,35.
  • Reincidência: se repetir a infração em até 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 2.934,70, e o direito de dirigir fica suspenso por 3 meses.

Em outras palavras, um único esquecimento pode custar quase R$ 3 mil. Além disso, a suspensão da carteira significa ficar sem trabalhar.

E se o resultado der positivo?

Nesse caso, o motorista não pode dirigir veículos das categorias C, D e E. O artigo 165-C do CTB pune quem dirige mesmo após resultado positivo. No entanto, a lei garante o direito à contraprova. Portanto, quem discordar do resultado pode pedir uma nova análise.

Exame toxicológico para motorista CLT: quem paga

Para o motorista empregado, a CLT (art. 168, §§ 6º e 7º) exige o exame antes da admissão e no desligamento. Nesses momentos, o custo é do empregador. Além disso, a lei garante a contraprova e o sigilo do resultado.

Por outro lado, o caminhoneiro autônomo paga o próprio exame periódico. Se você trabalha por conta própria como MEI, veja também se o perdão das dívidas do MEI conta para a aposentadoria.

Recusar o exame também traz consequências. Afinal, submeter-se ao exame é um dos deveres do motorista profissional empregado previstos na Lei 13.103/2015, a chamada Lei do Motorista.

O que muda em 2026 para a primeira CNH

A Lei 15.153/2025 ampliou a exigência para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. Inicialmente, o trecho foi vetado. Porém, o Congresso derrubou o veto no fim de 2025.

Em seguida, a Senatran orientou os Detrans a cobrar o exame nos processos iniciados a partir de 16 de maio de 2026. Para esses candidatos, o exame é feito uma única vez, antes da emissão da Permissão para Dirigir. Ou seja, ao contrário das categorias C, D e E, não há renovação periódica.

Como fazer o exame toxicológico para motorista

  1. Confira a validade do seu exame no aplicativo da CNH digital.
  2. Escolha um laboratório credenciado pela Senatran. A lista oficial fica no portal do Ministério dos Transportes.
  3. Faça a coleta com antecedência. Afinal, o resultado pode levar alguns dias para chegar ao sistema.
  4. Guarde o laudo e confira, depois, se a nova validade apareceu na CNH digital.

Uma dica prática: não deixe para a última semana. Dessa forma, você evita a multa mesmo que o laboratório atrase.

Conclusão

O exame toxicológico para motorista deixou de ser apenas uma etapa da renovação da CNH. Hoje, ele tem prazo próprio, multa automática e risco de suspensão. Por isso, quem dirige caminhão, ônibus ou carreta precisa acompanhar a data no aplicativo e fazer o exame com folga.

Assim, você evita prejuízo e continua rodando tranquilo pela estrada.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional sobre o caso concreto.

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