Subsídio ao diesel: Câmara aprova R$ 6,6 bi e MP 1.389 vai ao Senado

Subsídio ao diesel: a Câmara aprovou a MP 1.389, com R$ 6,6 bi para pagar a ajuda. Mas os R$ 2,12 por litro seguem com prazo até 26/11.

O subsídio ao diesel deu mais um passo no Congresso. Na terça-feira, 17 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.389/2026. Em resumo, ela abre um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para o governo pagar as subvenções à gasolina e ao diesel. Em seguida, o texto segue para o Senado.

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Mas atenção: a votação não muda o preço na bomba e não estica o prazo da ajuda de R$ 2,12 por litro. A seguir, explicamos o que foi aprovado e o que o caminhoneiro deve acompanhar.

O que a Câmara aprovou sobre o subsídio ao diesel

A MP 1.389 saiu no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026. Desse modo, ela libera R$ 6.605.000.000,00 ao Ministério de Minas e Energia. Na prática, quem recebe e paga o dinheiro é a ANP. Assim, a agência quita as subvenções a produtores e importadores de gasolina e de diesel de uso rodoviário.

Além disso, os deputados aprovaram o texto do jeito que o governo mandou, sem emendas. Segundo a Agência Câmara, a medida reforça subvenções pagas desde abril, por causa da alta do petróleo ligada à guerra no Oriente Médio. Afinal, o Brasil importa de 25% a 30% do diesel que consome.

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Por que essa votação importa

Uma medida provisória vale desde o dia em que é publicada. Por isso, o dinheiro já podia ser usado desde setembro. Contudo, o Congresso precisa aprovar a MP para que ela não perca a validade. No caso da MP 1.389, o prazo para votação vai até 16 de fevereiro de 2027, já com a prorrogação.

Em outras palavras, a aprovação dá mais segurança ao pagamento das empresas que vendem o diesel mais barato. Ou seja, o dinheiro para manter a ajuda existe. Mesmo assim, a decisão de renovar a ajuda depende de outro ato.

Subsídio ao diesel de R$ 2,12 ainda vence em 26/11

Aqui está o ponto principal. A ajuda de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário vem de outra medida, a MP nº 1.391/2026. Por sua vez, a Portaria MF nº 3.181, de 27 de outubro, renovou essa ajuda por 30 dias, até 26 de novembro.

Entretanto, até a manhã de 18 de novembro, o governo não publicou nova prorrogação. Ou seja, a votação da Câmara não garante que os R$ 2,12 continuem depois dessa data. Lembre também que o adicional de R$ 1,40 ao diesel importado já acabou em novembro. Explicamos esse quadro em detalhes no artigo Subvenção do diesel vence em 26/11: o que muda no piso do frete.

O que o caminhoneiro deve fazer agora

  1. Primeiro, acompanhe o dia 26/11. Se o governo não renovar a ajuda, o diesel tende a subir aos poucos nos postos.
  2. Depois, confira o piso em toda viagem na calculadora oficial da ANTT, em calculadorafrete.antt.gov.br.
  3. Além disso, lembre do gatilho de 5%. Se o diesel variar 5% ou mais, a ANTT precisa atualizar a tabela do frete. Até lá, negocie acima do piso.
  4. Por fim, desconfie de boato. Prorrogação de subsídio só vale com portaria publicada no Diário Oficial.

Veja como calcular e cobrar no artigo Piso mínimo do frete 2026: como conferir o valor e o que fazer se pagarem abaixo.

Próximo passo do subsídio ao diesel no Congresso

Agora, o Senado precisa votar a MP 1.389. No entanto, ainda não há data marcada. Se os senadores aprovarem, o texto vira lei. Caso contrário, a MP perde a validade no fim do prazo. Enquanto isso, vamos acompanhar e avisar aqui.

Base legal e fontes

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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. As regras do subsídio e os valores do diesel mudam com frequência: confira sempre as informações oficiais.

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