Resposta rápida: no BPC LOAS, quem tem direito é o idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a renda da família seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei 8.742/1993), paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026. Não é preciso ter contribuído para o INSS, mas a família precisa estar no CadÚnico atualizado. Você faz o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Saber quem tem direito ao BPC LOAS evita pedidos negados e meses de espera. Muita gente confunde o BPC com aposentadoria. Porém, não é: ele é um benefício assistencial, pago a quem não tem como se sustentar nem ser sustentado pela família. Por isso, o INSS analisa principalmente dois pontos: a situação da pessoa (idade ou deficiência) e a renda da casa.
Por isso, neste guia você vê, no BPC LOAS, quem tem direito, como o INSS calcula a renda, o que é preciso antes de pedir e o que fazer se o pedido for negado.
BPC LOAS: quem tem direito
| Quem | Requisito principal |
|---|---|
| Idoso | Ter 65 anos ou mais |
| Pessoa com deficiência | Ter impedimento de longo prazo (efeitos por 2 anos ou mais), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação na sociedade em igualdade de condições |
Além disso, nos dois casos, é preciso:
- ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- estar com a família inscrita no CadÚnico, com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
- ter CPF de todos os membros da família.
Não precisa ter contribuído para o INSS. Afinal, quem paga o BPC é a assistência social, e não a Previdência.
Como o INSS calcula a renda por pessoa
Para fazer a conta, o INSS soma a renda bruta das pessoas do grupo familiar e divide o total pelo número de membros. Em 2026, o resultado precisa ser de até R$ 405,25.
Quem conta como família (desde que more na mesma casa): o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. Por outro lado, avós, tios, netos e filhos casados não entram na conta, mesmo morando junto.
O que não entra na soma:
- o BPC já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família;
- aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência da família, nos casos previstos na lei;
- remuneração de aprendiz e bolsa de estágio.
Atenção ao Bolsa Família: desde o Decreto 12.534/2025, o INSS passou a contar o valor do Bolsa Família na renda da família. Essa é a regra que o INSS aplica hoje nos pedidos. No entanto, a mudança é polêmica: já há decisões da Justiça Federal afastando o decreto por entender que ele vai além do que a LOAS permite. Ou seja, quem teve o BPC negado por causa do Bolsa Família pode ter chance de reverter a decisão na Justiça.
Exemplo
Uma idosa de 67 anos mora com o marido, de 70 anos, que recebe aposentadoria de um salário mínimo, e com um filho solteiro que ganha R$ 1.000. Como o marido tem mais de 65 anos e recebe até um salário mínimo, a aposentadoria dele não entra na conta. Assim, fica R$ 1.000 ÷ 3 pessoas = R$ 333,33 por pessoa, abaixo do limite.
Antes de pedir: CadÚnico e biometria
| Exigência | O que fazer |
|---|---|
| CadÚnico | Inscrever ou atualizar a família no CRAS da sua cidade. O cadastro precisa ter sido atualizado nos últimos 24 meses e as informações devem bater com as do pedido |
| Biometria | O requerente precisa ter biometria cadastrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor ou na CNH. Se não tiver, o INSS dá 30 dias para regularizar. A partir de 2027, quem não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá tirar a CIN. Estão dispensados, por exemplo, quem tem 80 anos ou mais, quem não pode se deslocar por motivo de saúde (com atestado médico) e quem mora em localidade de difícil acesso |
| Documentos | Documento com foto e CPF de todos da família. Além disso, para pessoa com deficiência, laudos, exames e receitas que mostrem o impedimento e há quanto tempo ele existe |
Como pedir
- Pelo Meu INSS (site ou aplicativo): entre com a conta gov.br, clique em “Novo pedido” e procure “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Depois, acompanhe o pedido no Meu INSS. Para pessoa com deficiência, o INSS agenda a perícia médica e a avaliação social, e faltar a elas pode levar à negativa.
Pedido negado: o recurso em 30 dias
Se o INSS negar o benefício, o próprio interessado pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias, contados do dia em que tomou ciência da decisão, pelo Meu INSS (“Novo pedido” > “Recurso”). Quem julga o recurso é o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Em seguida, veja o passo a passo no artigo INSS negou o benefício? Veja como recorrer em 30 dias.
Os riscos de fazer o pedido sem orientação
Você pode fazer o pedido e o recurso sem advogado. No entanto, o BPC está entre os benefícios que o INSS mais nega, e os motivos costumam ser detalhes:
| Erro comum | Consequência |
|---|---|
| CadÚnico desatualizado ou diferente do pedido | O INSS nega o pedido ou nem chega a analisá-lo |
| Incluir na família quem não entra na conta (ou esquecer de excluir uma renda) | A renda por pessoa passa do limite e o INSS nega o benefício |
| Laudos sem informação sobre o tempo do impedimento | A perícia não reconhece o “longo prazo” de 2 anos |
| Perder o prazo de 30 dias do recurso | É preciso começar um novo pedido do zero |
Além disso, a renda um pouco acima de R$ 405,25 nem sempre encerra a questão: em alguns casos, a Justiça considera gastos com remédios, fraldas ou tratamento que o SUS não fornece, e o Supremo já reconheceu que o critério de 1/4 não é o único meio de provar a necessidade. No entanto, avaliar isso exige conhecimento técnico. Por isso, antes de pedir, e principalmente se o pedido for negado, o mais seguro é consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Perguntas frequentes
O BPC paga 13º salário? Não. O BPC não paga 13º e, além disso, não gera pensão por morte para a família.
Quem recebe BPC pode trabalhar? A pessoa com deficiência pode trabalhar, mas o INSS suspende o BPC enquanto ela receber salário. Nesse caso, ela pode receber o auxílio-inclusão, que tem regras próprias.
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC? Sim. Inclusive, o BPC de uma delas não entra no cálculo da renda para o pedido da outra.
O BPC é revisado? Sim. A lei prevê revisão a cada 2 anos, e o INSS também pode convocar o beneficiário para atualizar o CadÚnico. Por outro lado, quem tem impedimento permanente fica dispensado da perícia periódica.
Para se aprofundar
Para estudantes e profissionais que querem entender o BPC e os benefícios do INSS:
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Conclusão
Em resumo, no BPC LOAS, quem tem direito a um salário mínimo por mês é o idoso a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Os pontos que decidem o pedido são a renda de até R$ 405,25 por pessoa, o CadÚnico atualizado e, para a pessoa com deficiência, a comprovação do impedimento de longo prazo. Portanto, antes de pedir, confira esses requisitos e, se tiver dúvida ou o pedido for negado, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional para o seu caso concreto.