Demitido da Inonibrás? O que conferir na rescisão e como pedir seu PPP

Guia prático para quem foi demitido da Inonibrás em Pirapora, onde novas dispensas podem ocorrer: o que conferir na rescisão, FGTS, seguro-desemprego, plano de saúde e como pedir o PPP enquanto a documentação está disponível.

A Inonibrás já fez demissões em Pirapora, e novas dispensas podem ocorrer, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Pirapora. Reportagem do Diário do Comércio de 12/11/2026 fala em cerca de 250 demitidos, número ainda não confirmado pela empresa nem por fonte oficial. No primeiro artigo sobre o caso, explicamos o que a lei garante aos trabalhadores diante das demissões, inclusive nas dispensas coletivas. Agora, o foco é prático: o que cada trabalhador demitido deve conferir e quais documentos deve guardar.

ANÚNCIOS

Por isso, este guia traz uma lista de verificação e um modelo de pedido de PPP. Você pode salvar, imprimir ou compartilhar com os colegas.

1. Confira o prazo e os valores da rescisão

A empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos (artigo 477, § 6º, da CLT). Se atrasar, deve pagar uma multa no valor de um salário, salvo quando o próprio trabalhador comprovadamente causar o atraso (§ 8º).

Na demissão sem justa causa, o termo de rescisão deve trazer, em geral:

ANÚNCIOS
  • saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
  • aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias no total;
  • férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • multa de 40% sobre o FGTS;
  • horas extras, adicional noturno e adicionais de insalubridade ou periculosidade que ainda estejam pendentes.

Além disso, confira se o salário usado no cálculo está certo. Ele deve incluir os adicionais que você recebia todo mês.

2. FGTS: confira os depósitos

Antes de tudo, baixe o aplicativo FGTS e confira o extrato. Os depósitos precisam aparecer mês a mês, durante todo o contrato. Se faltar algum mês, a empresa deve depositar o valor, com a multa de 40% calculada sobre o total.

Atenção: quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o restante do saldo nessa demissão.

3. Seguro-desemprego

O pedido é feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou numa unidade de atendimento. O prazo vai do 7º ao 120º dia após a demissão. Por isso, não deixe para a última hora.

4. Plano de saúde

Na demissão sem justa causa, quem pagava parte da mensalidade do próprio plano de saúde pode continuar nele, assumindo o valor integral (artigo 30 da Lei 9.656/98). Pagar só a coparticipação não dá esse direito, e ele acaba se você entrar em novo emprego com plano. Esse direito vale por um terço do tempo em que você ficou no plano, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses.

Normalmente, a empresa deve comunicar essa opção por escrito. Depois disso, o trabalhador tem 30 dias para dizer se quer continuar. Portanto, peça essa comunicação ao RH, se ainda não recebeu.

5. PPP: peça agora, enquanto a fábrica funciona

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) mostra a que agentes você ficou exposto: calor, ruído, poeiras, fumos metálicos e outros. É ele que prova o tempo especial para a aposentadoria. A empresa deve entregar o PPP ao trabalhador quando o contrato termina.

Desde 2023, o PPP é eletrônico e aparece no Meu INSS. Já para os períodos anteriores, a empresa precisa emitir o PPP em papel. Se a fábrica fechar, conseguir esse documento fica muito mais difícil. E, desde junho de 2026, o STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial, o que torna o PPP ainda mais valioso (entenda a decisão).

Por isso, faça o pedido por escrito, em duas vias. Entregue uma ao RH e peça que alguém assine e date a sua via. Ela é a prova de que você pediu.

Modelo de pedido de PPP

À Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros S.A. (CNPJ 18.891.036/0001-78)
Setor de Recursos Humanos – Pirapora/MG

Eu, [nome completo], CPF [número], ex-empregado(a) desta empresa no cargo de [cargo], no período de [data de admissão] a [data de saída], solicito a entrega do meu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente a todo o período do contrato, nos termos do artigo 58, § 4º, da Lei 8.213/91, e, para conferência das informações, cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) que o fundamenta, na parte relativa ao meu setor e função.

Pirapora, [data].

__________________________
[assinatura]

Recebido por: ______________ Data: ___/___/_____

Se a empresa se recusar ou não responder, guarde a via assinada. Ela vai ajudar no pedido ao INSS ou numa ação judicial.

6. Documentos para guardar

  • Termo de rescisão (TRCT) e comprovante do pagamento;
  • carteira de trabalho e contrato;
  • contracheques, principalmente os dos últimos anos;
  • extrato do FGTS;
  • PPP, ou a via do pedido com a data de recebimento;
  • exames médicos da empresa (admissional, periódicos e demissional);
  • comunicados da empresa sobre a demissão e o plano de saúde.

7. Prazos para reclamar

Quem achar que algum direito não foi pago tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com ação trabalhista. Nessa ação, pode cobrar os 5 anos anteriores à data em que a ação for proposta (artigo 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, quanto mais demorar, mais meses antigos ficam de fora. Antes disso, vale procurar o sindicato, que acompanha o caso coletivamente.

Acompanhe o caso

O Natividade Jurídica continua acompanhando a situação da Inonibrás em Pirapora. Assim que houver novidades do Ministério Público do Trabalho, da Assembleia Legislativa ou da empresa, publicaremos aqui.

Este artigo tem caráter apenas informativo e não substitui consultoria jurídica para casos individuais.

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.