Resposta rápida: o ENAM 2026, 6ª edição do Exame Nacional da Magistratura, será aplicado no domingo, 29/11/2026, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais. São 80 questões de múltipla escolha, e é preciso acertar 56 (70%) para ser habilitado. O gabarito preliminar sai em 01/12 e o resultado definitivo em 29/01/2027. As inscrições já terminaram.
O ENAM é a porta de entrada para quem quer ser juiz. Afinal, sem a aprovação nele, não dá para se inscrever nos concursos de magistratura. Como faltam poucos dias para a prova do ENAM 2026, este guia reúne o que você precisa saber para o dia e para depois.
O que é o ENAM e por que ele importa
O ENAM foi criado pelo CNJ em novembro de 2023 e é organizado pela Enfam, com aplicação da FGV. Ele não tem vagas nem classificação. Na prática, funciona como uma habilitação. Desde então, a aprovação passou a ser obrigatória para os concursos de juiz nos tribunais estaduais, federais, do trabalho e militares. Além disso, cada tribunal pode decidir usar o ENAM como a primeira fase do seu concurso.
ENAM 2026: datas principais
| Etapa | Data |
|---|---|
| Prova objetiva | 29/11/2026, das 13h às 18h (Brasília) |
| Gabarito preliminar | 01/12/2026 |
| Resultado definitivo | 29/01/2027 |
| Homologação | 05/02/2027 |
| Emissão dos certificados | Até 07/03/2027 |
O certificado de habilitação vale por dois anos e pode ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.
O que cai no ENAM 2026
Segundo o edital, as 80 questões têm o mesmo peso e cobrem:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal.
O que levar no dia da prova
- Documento oficial com foto, original.
- Caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul. Leve mais de uma. Ver no Mercado Livre · Ver na Shopee
- Cartão de informação com o local da prova conferido antes.
Atenção ao fuso: a prova segue o horário de Brasília. Quem faz a prova em capitais com outro fuso, como Cuiabá ou Manaus, precisa ajustar a chegada.
ENAM 2026: e depois da prova?
Com o gabarito preliminar em 01/12, já dá para conferir os acertos. Enquanto isso, até o resultado sair, vale acompanhar os concursos de juiz abertos. O do TJ SC, por exemplo, recebe inscrições até 26/11, com prova em 31/01/2027. Veja outros em Concursos jurídicos com inscrições abertas.
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Perguntas frequentes
Ainda dá para se inscrever no ENAM 2026? Não. As inscrições terminaram em 24/09. O ENAM é aplicado pelo menos uma vez por ano, então acompanhe o próximo edital.
Quem pode fazer o ENAM? Quem concluiu a graduação em Direito. Os três anos de atividade jurídica são exigidos depois, no concurso de juiz, e não no ENAM.
O ENAM tem segunda fase? Não. É uma única prova objetiva, eliminatória e não classificatória.
Conclusão
Em resumo, o ENAM 2026 é no domingo, 29/11, das 13h às 18h, com 80 questões e 56 acertos para passar. Por isso, leve documento com foto e caneta transparente, confira o fuso e acompanhe o gabarito em 01/12. Por fim, com a habilitação, você fica liberado por dois anos para disputar os concursos de juiz.
Informações conferidas em 18/11/2026. Confira sempre o edital e o cartão de informação no site da FGV.