Resposta rápida: o fim da escala 6×1 continua marcado para 16 de dezembro de 2026. O ministro Luiz Fux pediu destaque e levou ao plenário presencial do STF o julgamento das regras de transição definidas pelo ministro Flávio Dino. Com isso, a votação virtual volta à estaca zero. O pedido, porém, não suspende a liminar de Dino, que segue valendo. Além disso, a emenda constitucional que acabou com a 6×1 continua em vigor.
Por isso, desde o fim de semana, muita gente está perguntando se o fim da escala 6×1 foi cancelado ou adiado. Não foi. Na verdade, o que o STF vai rediscutir é como a transição para a nova jornada vai funcionar, não se ela vai acontecer.
Assim, neste guia, você entende o que aconteceu no Supremo, o que já está valendo e o que ainda pode mudar até dezembro.
O que aconteceu no STF
- Quinta-feira (12/11): o ministro Flávio Dino negou o pedido da CNC (comércio) e da CNI (indústria) para adiar o início da nova jornada. Por outro lado, ele autorizou alguns ajustes para a fase de transição.
- Sexta-feira (13/11): em seguida, o plenário virtual começou a julgar a liminar. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Dino, formando um placar de 4 a 0.
- Sábado (14/11): Luiz Fux pediu destaque. Com isso, o caso sai do plenário virtual e vai para uma sessão presencial, ainda sem data. Além disso, os votos já dados são desconsiderados, e a votação recomeça do zero.
Importante: o pedido de destaque não é um voto contra o fim da escala 6×1. Ele apenas muda a forma do julgamento. Agora, a data da nova sessão será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O que já está valendo com o fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 veio com a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026. Como é uma emenda à Constituição, portanto, ela não precisou de sanção do presidente. O cronograma é este:
| Data | O que muda |
|---|---|
| 16/12/2026 | Jornada máxima cai de 44 para 42 horas por semana, com dois dias de descanso remunerado (escala 5×2) |
| 16/12/2027 | Jornada máxima cai para 40 horas por semana |
| Sempre | Sem redução de salário, inclusive dos pisos das categorias |
Além disso, um dos dois dias de folga deve ser, de preferência, no domingo.
O que a liminar de Dino decidiu sobre o fim da escala 6×1
Por ora, enquanto o plenário não julga, valem as regras de transição da liminar. Os principais pontos são:
- Data mantida: a nova jornada começa mesmo em 16 de dezembro.
- Jornada de 8h24: a empresa sem acordo coletivo sobre o tema pode dividir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse caso, porém, os 24 minutos não contam como hora extra. A regra vale só até a redução para 40 horas.
- Folgas compensadas por negociação coletiva: acordo ou convenção coletiva pode organizar as folgas de outro jeito, por exemplo seis dias de trabalho numa semana e quatro na seguinte. Segundo Dino, isso só vale com participação do sindicato, nunca por acordo individual.
- 90 dias para ajustar acordos: empresas e sindicatos têm 90 dias, contados de 16 de dezembro, para revisar cláusulas coletivas que não combinam com a nova jornada. Mesmo assim, as 42 horas e as duas folgas já valem desde o primeiro dia.
Por que o Congresso reclamou
A Câmara e o Senado mandaram manifestações ao STF. Em seguida, a Câmara contestou seis pontos da liminar e argumenta que o Judiciário mudou regras que o Congresso aprovou. Entre as críticas principais, estão a jornada de 8h24 sem hora extra e a flexibilidade na compensação das folgas, que, segundo a Câmara, poderia manter na prática escalas parecidas com a 6×1.
Por isso, no julgamento presencial, o STF pode manter a liminar inteira, mudar parte das regras de transição ou aceitar parte das críticas do Congresso e das empresas.
Fim da escala 6×1: o que fazer agora
- Conte com 16 de dezembro. Afinal, até agora nada adiou a data.
- Acompanhe o seu sindicato. Isso porque várias regras dependem de negociação coletiva, a convenção da sua categoria vai fazer diferença.
- Desconfie de “acordo individual” para manter a 6×1. Pela liminar, ajustes nas folgas exigem negociação coletiva.
- Guarde holerites e espelhos de ponto de dezembro em diante. Assim, eles mostram se a jornada e o salário foram respeitados. Veja como conferir em Horas extras: como calcular e conferir se você recebe certo.
Se a empresa reduzir o salário, manter a 6×1 sem acordo coletivo ou não pagar as horas a mais, o mais seguro é consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho, que vai analisar o seu caso.
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Perguntas frequentes
O fim da escala 6×1 foi suspenso? Não. A emenda constitucional continua em vigor e a liminar de Dino, que mantém a data de 16 de dezembro, também. O STF só vai rejulgar as regras de transição.
Meu salário pode diminuir com a jornada menor? Não. Afinal, a emenda proíbe reduzir o salário por causa da nova jornada, inclusive os pisos das categorias.
Quando o STF vai julgar? Ainda não há data. Por enquanto, ela será marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Ainda posso trabalhar seis dias seguidos? Pela liminar, só se houver acordo ou convenção coletiva prevendo compensação das folgas. Caso contrário, vale a regra geral de duas folgas por semana.
Conclusão
Em resumo, o fim da escala 6×1 continua confirmado para 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas e duas folgas por semana, sem redução de salário. O pedido de Fux só leva ao plenário presencial a discussão sobre as regras de transição, como a jornada de 8h24 e a compensação das folgas. Portanto, acompanhe o seu sindicato e guarde seus holerites a partir de dezembro.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional para o seu caso concreto. Atualizado em 16/11/2026.