TRF-3 determina que governo entregue laudos de todos os exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro

A decisão indeferiu o recurso de agravo de instrumento interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que os documentos não fossem entregues. Na decisão, o desembargador determinar que os documentos são de relevância inegável. A decisão cita ainda que outras autoridades estatais já apresentaram publicamente seus próprios testes. Desta forma, o governo tem 48h para entregar os exames ou pagar uma multa diária de R$5 mil por dia que não entregar os exames.

Mais um capítulo foi adicionada a novela do presidente e seus exames médicos. Por decisão do desembargador André Nabarrete, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão de que Bolsonaro deve entregar seus exames médicos realizados após a volta dos Estados Unidos, que comprovem ou não que o presidente testou negativo para o novo coronavírus.

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A decisão indeferiu o recurso de agravo de instrumento interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que os documentos não fossem entregues. Na decisão, o desembargador determinar que os documentos são de relevância inegável. A decisão cita ainda que outras autoridades estatais já apresentaram publicamente seus próprios testes. Desta forma, o governo tem 48h para entregar os exames ou pagar uma multa diária de R$5 mil por cada dia que não entregar os exames.

A ação que resulta na decisão da justiça foi movida pelo jornal A Folha de S. Paulo que solicitou que o presidente apresentasse os exames. Isso porque Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que não havia contraído a doença e apresentou relatórios médicos, mas se recusou a apresentar os exames. O hospital quando foi procurado, afirmou que o resultado dos exames do presidente são sigilosos.

Apoiando-se no direito a informação, o jornal decidiu acionar a justiça e obteve decisão favorável. Desde a primeira determinação da justiça, no entanto, o governo através da Advocacia-Geral da União, a AGU, tenta suspender a obrigação de entregar os exames. A AGU afirmou que ainda não foi intimida oficialmente e que, quando o for, avaliará as possíveis medidas legais.

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Se divulgados os exames e o resultado for positivo para corona vírus, contrariando as informações dadas pelo presidente em Março de 2020, Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade. Neste cenário, haveria mais um fundamento para que fosse iniciado na Câmara dos Deputados o processo de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro. Por outro lado, os exames podem confirmar a informação de que ele de fato não contraiu a doença em viagem que resultou em mais de 20 brasileiros contaminados.

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