Resposta rápida: na troca de presente comprado em loja física, a loja não é obrigada a trocar por gosto, cor ou tamanho, a menos que tenha prometido a troca (na etiqueta, no cupom ou na conversa). Se o produto tem defeito, a regra muda: o Código de Defesa do Consumidor garante conserto, troca ou devolução. E na compra on-line há 7 dias para desistir.
Depois do Natal, as lojas enchem de gente querendo trocar presente. Mas a troca de presente não segue uma regra única: depende de onde a compra foi feita, do que a loja prometeu e de o produto ter ou não defeito. Por isso, vale entender cada situação antes de ir ao balcão.
Troca de presente comprado em loja física
Quando o presente foi comprado na loja e não tem defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga a troca só porque a pessoa não gostou, a cor não agradou ou o tamanho ficou errado. Nesse caso, a troca é uma política da loja.
Porém, se a loja prometeu a troca, ela tem de cumprir. Afinal, pelo CDC, a oferta divulgada obriga o fornecedor (artigos 30 e 35). Assim, vale como promessa a etiqueta de troca, o aviso no cupom, o cartaz no caixa ou a resposta do vendedor. Além disso, a loja pode fixar prazo e condições, como a etiqueta presa e o produto sem uso, desde que tenha informado antes.
Presente comprado pela internet
Na compra feita fora da loja (internet, telefone ou catálogo), o artigo 49 do CDC dá 7 dias para desistir, contados do recebimento. Nesse caso, não é preciso dar motivo, e o dinheiro volta integralmente, inclusive o frete. Ou seja, quem comprou o presente on-line pode pedir a devolução dentro desse prazo. Veja os detalhes em compra on-line: você tem 7 dias para desistir.
Quando o presente tem defeito
Se o produto veio com defeito, a loja e o fabricante respondem juntos. Primeiro, o fornecedor tem até 30 dias para consertar. Depois desse prazo, você escolhe entre a troca, o dinheiro de volta ou um desconto proporcional (artigo 18). Além disso, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Saiba mais em produto com defeito: os prazos de 30 e 90 dias.
Resumo da troca de presente
| Situação | A loja tem de trocar? |
|---|---|
| Loja física, sem defeito, sem promessa | Não. A troca é cortesia da loja. |
| Loja física que prometeu troca | Sim, nas condições que anunciou. |
| Compra on-line, até 7 dias do recebimento | Sim. Cabe a desistência com reembolso total. |
| Produto com defeito | Sim. Conserto em até 30 dias; depois, troca, devolução ou desconto. |
Dicas para quem compra e para quem ganha
- Antes de pagar, pergunte a política de troca e peça que ela venha escrita no cupom ou na etiqueta.
- Guarde a nota fiscal ou peça a “nota de troca”, que não mostra o preço.
- Não tire a etiqueta e não use o produto antes de decidir se fica com ele.
- Se a loja prometeu e não cumprir, reclame no SAC, no consumidor.gov.br ou no Procon. Em último caso, o Juizado Especial Cível recebe causas de até 20 salários mínimos sem advogado.
Perguntas frequentes
A troca é pelo preço que pagaram ou pelo preço atual? Em geral, vale o preço pago na compra, que aparece na nota. Por isso, guarde o comprovante.
Produto comprado em promoção tem troca? Se tiver defeito, sim. A exceção é o defeito que a loja informou claramente antes da venda, como em produtos de mostruário.
Preciso de advogado? Na maioria dos casos, não. Se a loja se recusar e o valor for alto, procure o Procon ou um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Fonte: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
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