Em uma sessão acalorada nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que impõe novas regras para as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A medida, que visa equilibrar a reinserção social com a segurança pública, gerou debates acalorados entre os senadores e especialistas.
O que muda com o novo projeto?
O projeto aprovado limita a cinco o número de saidinhas por ano, com duração máxima de sete dias cada. O texto original previa o fim total das saidinhas, mas foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para atender a críticas de especialistas e entidades que defendem os direitos humanos.
Outras mudanças importantes incluem:
- Fim das saidinhas para presos condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas.
- Criação de um banco de dados nacional com informações sobre todos os presos que receberam saidinhas.
- Aumento do tempo de cumprimento da pena para quem não retornar da saidinha no prazo estabelecido.
Argumentos a favor e contra o projeto:
Defensores do projeto argumentam que as saidinhas representam um risco à segurança pública, pois alguns presos não retornam ao presídio e cometem novos crimes. Eles também citam casos de crimes graves cometidos por presos durante as saidinhas.
Críticos do projeto argumentam que as saidinhas são importantes para a reinserção social dos presos, pois permitem que eles mantenham contato com suas famílias e comunidades. Eles também argumentam que o projeto é punitivo e não resolve o problema da reincidência criminal.
O que acontece agora?
O projeto aprovado pelo Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, vai à sanção do presidente da República. Caso contrário, uma Comissão Mista formada por deputados e senadores será criada para analisar as divergências entre as duas casas legislativas.
Especialistas debatem o futuro das saidinhas:
Especialistas em segurança pública e direitos humanos divergem sobre o impacto do projeto aprovado pelo Senado. Alguns acreditam que a medida irá reduzir a reincidência criminal, enquanto outros argumentam que ela pode ter o efeito contrário, aumentando a marginalização dos presos.
A sociedade civil se mobiliza:
Entidades da sociedade civil se manifestaram sobre o projeto, com algumas defendendo a sua aprovação e outras criticando a medida. A discussão sobre as saidinhas de presos deve continuar nos próximos meses, enquanto o projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Conclusão:
A aprovação do projeto no Senado representa um passo importante na busca por um equilíbrio entre a reinserção social dos presos e a segurança pública. No entanto, a discussão sobre o tema está longe de terminar. É fundamental que a sociedade civil continue participando do debate para que sejam encontradas soluções eficazes para o problema da criminalidade.