Pedágio de Trairão na BR-163: valores e quem deve pagar pelo vale-pedágio

Pedágio de Trairão cobra R$ 78,40 por eixo só de caminhões grandes. Veja a tabela, o que muda após o leilão e por que quem paga é o embarcador.

O pedágio de Trairão, no Pará, é hoje um dos mais caros do país para quem roda de caminhão pela BR-163. Afinal, cada eixo paga R$ 78,40. Assim, uma composição de 9 eixos deixa R$ 705,60 em uma única passagem.

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Porém, muitos caminhoneiros não sabem de um detalhe importante: por lei, esse valor não deve sair do bolso do transportador. Quem paga é o embarcador, por meio do vale-pedágio obrigatório. Neste artigo, explicamos os valores atuais, o que muda após o leilão de novembro e quais são os seus direitos.

Onde fica o pedágio de Trairão

A praça fica no km 636 da BR-163, em Trairão, no Pará. Ela é a terceira praça da concessão da Via Brasil BR-163, que liga Sinop (MT) a Miritituba (PA). As outras duas ficam em Cláudia e Guarantã do Norte, em Mato Grosso.

Segundo guias de pedágio, a cobrança é feita nos dois sentidos da rodovia. Ainda assim, vale confirmar no site da concessionária antes de planejar a viagem.

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Quem paga o pedágio de Trairão

A praça tem uma regra diferente das demais. Ou seja, ela cobra apenas de veículos de carga com 4 eixos ou mais e rodagem dupla. Isso inclui caminhão com reboque e cavalo mecânico com semirreboque.

Por outro lado, passam sem pagar:

  • carros, caminhonetes e motos;
  • ônibus;
  • caminhões de até 3 eixos;
  • carros com reboque ou semirreboque.

Essa isenção existe desde o início da cobrança, em maio de 2023. Na época, a tarifa básica era de R$ 36,60 por eixo. Depois disso, o valor subiu em etapas, à medida que a concessionária concluía obras no trecho.

Tabela do pedágio de Trairão em 2026

Desde 20 de julho de 2026, a tarifa é de R$ 78,40 por eixo. O reajuste de 4,26% foi aprovado pela ANTT na Decisão SUROD 882/26. Antes, o eixo custava R$ 75,20.

Além disso, quem paga com tag tem desconto fixo de 5%. Veja os valores por passagem:

Eixos Trairão (R$) Trairão com tag (R$) Cláudia e Guarantã (R$)
4 313,60 297,92 43,20
5 392,00 372,40 54,00
6 470,40 446,88 64,80
7 548,80 521,36 75,60
8 627,20 595,84 86,40
9 705,60 670,32 97,20

Em outras palavras, o eixo em Trairão custa cerca de 7 vezes mais do que em Cláudia e Guarantã do Norte, onde sai por R$ 10,80. Por isso, a tag pode render uma economia de R$ 15,68 a R$ 35,28 por passagem.

O que muda com o leilão de 12 de novembro

Em 12 de novembro de 2026, a ANTT realizou na B3 o leilão do contrato repactuado da BR-163. A própria Via Brasil, do grupo Conasa, foi a única proponente. Assim, ela continua à frente da rodovia, com deságio de apenas 0,01% na tarifa básica.

Na prática, portanto, o valor do pedágio não muda por enquanto. O novo contrato prevê investimentos bilionários, incluindo a duplicação de 245,8 km entre Sinop e Guarantã do Norte. Ele também prevê dois descontos:

  • Desconto Básico de Tag: para quem paga de forma automática;
  • Desconto para Usuário Frequente: válido apenas para veículos leves, ou seja, não beneficia caminhões.

Até agora, porém, não foram divulgados o percentual do novo desconto de tag nem a data em que as novas regras passam a valer. Enquanto isso, continua valendo o desconto de 5% do contrato atual.

Vale-pedágio: quem deve pagar o pedágio de Trairão

Este é o ponto mais importante para o caminhoneiro. A Lei 10.209/2001 criou o vale-pedágio obrigatório. Pelo art. 1º, § 1º, o pagamento do pedágio de veículos de carga é responsabilidade do embarcador.

Mas quem é o embarcador? Pela lei, é o dono da carga que contrata o transporte. Além disso, a lei equipara ao embarcador:

  • quem contrata o transporte sem ser o dono da carga;
  • a transportadora que subcontrata um caminhoneiro autônomo.

O vale-pedágio não faz parte do frete

O art. 2º da lei diz que o valor do vale-pedágio não integra o frete. Por isso, ele não pode ser embutido no valor da viagem. Além disso, o embarcador deve antecipar o vale-pedágio, no valor necessário para ir da origem ao destino (art. 3º). Hoje, essa antecipação deve constar no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Indenização de duas vezes o valor do frete

Se o embarcador não antecipar o vale-pedágio, o art. 8º prevê uma punição pesada. Nesse caso, ele deve indenizar o transportador em duas vezes o valor do frete. É a chamada “dobra do frete”.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou essa regra constitucional, no julgamento da ADI 6.031. Da mesma forma, o STJ tem aplicado a indenização com rigor. Por exemplo, em 2025, a Quarta Turma decidiu que o embarcador deve pagar o vale-pedágio adiantado e em separado, sob pena da dobra do frete (AgInt no REsp 2.202.257/SP).

Atenção ao prazo: 12 meses

Aqui mora o maior risco. Em 2021, a Lei 14.229 incluiu um parágrafo único no art. 8º. Desde então, o prazo para cobrar a indenização é de apenas 12 meses, contados da data do transporte.

O STJ confirmou esse prazo em março de 2026 (REsp 2.138.900/MS). Para fretes feitos antes da mudança, o prazo de 12 meses começou a contar da vigência da nova lei. Por outro lado, a validade desse prazo curto é questionada no STF, na ADI 7.460. Ainda assim, enquanto não houver decisão, o mais seguro é agir rápido.

Na prática, isso significa que o caminhoneiro deve guardar o contrato de frete, o DT-e ou o manifesto e os comprovantes de pedágio de cada viagem. Afinal, sem documentos, fica difícil provar que pagou do próprio bolso.

Eixo suspenso: como pagar menos na volta vazia

Outro direito pouco usado é a isenção do eixo suspenso. A Lei 13.711/2018 deu nova redação ao art. 17 da Lei do Motorista (Lei 13.103/2015). Segundo ela, o caminhão que circula vazio não paga pedágio sobre os eixos que mantiver suspensos.

A regra vale em todo o país, inclusive em rodovias concedidas. Assim, no pedágio de Trairão, onde cada eixo custa R$ 78,40, a economia na volta vazia pode ser grande.

Contudo, há um cuidado. Circular com eixo suspenso de forma indevida, ou seja, com carga, é infração do art. 209 do Código de Trânsito. Portanto, a isenção vale apenas para o caminhão realmente vazio.

Resumo para o caminhoneiro

  • O pedágio de Trairão cobra R$ 78,40 por eixo, só de caminhões com 4 eixos ou mais.
  • Com tag, o desconto é de 5%.
  • O leilão de novembro não reduziu a tarifa na prática.
  • O pedágio é obrigação do embarcador, por meio do vale-pedágio antecipado.
  • Se o vale-pedágio não for antecipado, cabe indenização de duas vezes o frete, cobrada em até 12 meses.
  • Na volta vazia, os eixos suspensos não pagam.

Se você é motorista profissional, veja também as regras do exame toxicológico para motorista, que gera multa automática quando vence.

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Valores conferidos em novembro de 2026, com base em tabelas publicadas após o reajuste de julho. As tarifas mudam com os reajustes anuais; confira sempre a tabela oficial da concessionária ou da ANTT.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional sobre o caso concreto.

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