A subvenção do diesel entrou na reta final. Na sexta-feira, 13 de novembro, o Ministério da Fazenda avisou que não vai renovar a ajuda extra de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. Além disso, a subvenção principal, de R$ 2,12 por litro, vence em 26 de novembro de 2026, e o governo ainda estuda se vai prorrogá-la.
Para o caminhoneiro, a pergunta é direta: se o diesel subir, o piso mínimo do frete sobe junto? A resposta é sim, mas não na hora. Neste artigo, explicamos como funciona a subvenção, quando a ANTT reajusta a tabela e como você confere o valor certo antes de fechar a carga.
O que é a subvenção do diesel
A subvenção do diesel é um pagamento que o governo federal faz a produtores e importadores de diesel. Ou seja, o dinheiro não vai direto para o posto nem para o motorista. Em troca, as empresas que aderem ao programa vendem o combustível mais barato, o que ajuda a segurar o preço na bomba.
Além disso, em 2026 o governo criou várias rodadas dessa ajuda, por causa da alta do petróleo no mercado internacional. Afinal, mais de 25% do diesel que o Brasil consome vem de fora.
Subvenção do diesel: o que acabou e o que continua
- R$ 1,40 por litro (só diesel importado): o governo criou essa parcela pela Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro, por 30 dias. Ela venceu, e a Fazenda anunciou em 13 de novembro que não vai renová-la. Contudo, a pasta disse que pode rever a decisão conforme o preço do petróleo.
- R$ 2,12 por litro (diesel rodoviário): essa parcela continua. A Medida Provisória nº 1.391/2026 criou a base, e a Portaria MF nº 3.181, de 27 de outubro, renovou a ajuda por mais 30 dias. Assim, o prazo atual termina em 26 de novembro.
Até agora, porém, o governo não anunciou oficialmente se vai prorrogar os R$ 2,12. Por isso, vale acompanhar as notícias da última semana de novembro.
O preço do diesel já subiu em outubro
No entanto, mesmo com a ajuda federal, o diesel ficou mais caro. Segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel S-10 subiu 2,48% em outubro e chegou a R$ 7,44 por litro na média nacional. Já o diesel comum avançou 4,81%, para R$ 7,19. Além disso, o Norte tem os preços mais altos do país, com o S-10 perto de R$ 7,78.
Como a subvenção do diesel mexe no piso do frete
O piso mínimo do frete leva em conta os custos da viagem, e o combustível é o maior deles. Por isso, a tabela da ANTT usa um preço de referência do diesel S-10. Na tabela em vigor, a da Portaria SUROC nº 22/2026, válida desde 30 de setembro, esse preço é de R$ 7,33 por litro, com base na média da ANP.
Em outras palavras, se a subvenção do diesel acabar e o preço na bomba subir, o custo do frete sobe. Nesse caso, o piso também precisa subir, mas só depois que a ANTT publicar a nova tabela.
Quando a ANTT muda a tabela
A Lei nº 13.703/2018, com as mudanças da Lei nº 15.485/2026, prevê dois caminhos:
- Atualização normal: a ANTT publica a tabela até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano;
- Gatilho do diesel: além disso, quando o preço do combustível varia 5% ou mais, a agência reajusta a tabela antes, em poucos dias úteis.
Aliás, foi exatamente esse gatilho que gerou a tabela atual, em setembro. Portanto, uma nova alta forte do diesel pode trazer outra atualização ainda em 2026.
Faça a conta: o gatilho de 5%
Com o diesel de referência a R$ 7,33, a conta fica assim:
- Para cima: 5% a mais leva o litro a cerca de R$ 7,70. Se a média da ANP passar desse valor, o gatilho de reajuste dispara;
- Para baixo: da mesma forma, 5% a menos leva o litro a cerca de R$ 6,96, e a tabela também pode cair.
Atenção: o IPTL e a média da ANP são pesquisas diferentes. Assim, o número que vale para o gatilho é o da ANP, que a ANTT acompanha.
O que o caminhoneiro deve fazer
- Primeiro, confira o piso em toda viagem na calculadora oficial da ANTT, em calculadorafrete.antt.gov.br. Ela sempre usa a tabela em vigor.
- Depois, acompanhe a data da tabela. Se a ANTT publicar uma nova portaria, o frete que você fechar depois dela precisa respeitar o novo piso.
- Também cuide dos contratos longos. Se você é agregado ou tem frete fechado por período, combine uma cláusula de revisão do valor quando a tabela mudar.
- Por fim, não aceite frete abaixo do piso. Lembre que, sem respeitar a tabela, o sistema não gera o CIOT. E, se pagarem abaixo, você pode cobrar indenização de até 2 vezes o piso.
Explicamos o cálculo passo a passo no artigo Piso mínimo do frete 2026: como conferir o valor e o que fazer se pagarem abaixo.
Se a subvenção do diesel acabar em 26/11
Nesse cenário, o preço na bomba tende a subir aos poucos, conforme distribuidoras e postos repassam o custo. Ainda assim, o piso não muda sozinho no mesmo dia. Por isso, nos primeiros dias o caminhoneiro pode pagar mais caro no diesel sem que a tabela já tenha subido. Nessa fase, negociar o frete acima do piso é o melhor caminho, porque o piso é chão, não teto.
Base legal e fontes
- Lei nº 13.703/2018, com alterações da Lei nº 15.485/2026 (piso mínimo do frete);
- Medida Provisória nº 1.391/2026 e Portaria MF nº 3.181/2026 (subvenção de R$ 2,12);
- Portaria MF nº 3.082/2026 (subvenção de R$ 1,40, encerrada);
- Portaria SUROC nº 22/2026 (tabela do piso em vigor);
- Agência Brasil: governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado.
Leia também, na seção Direito do Caminhoneiro: MDF-e sem CIOT será rejeitado a partir de 23 de novembro.
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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. As regras da subvenção e os valores do diesel mudam com frequência: confira sempre as informações oficiais.