Modelo de Agravo de Instrumento no Novo CPC – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(Nome da Parte), brasileira, solteira, profissão, portadora do RG sob o nº ……………. DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº …………., residente e domiciliada na (Endereço completo com o CEP), vem, por seu advogado, nos autos da Ação ………… em trâmite na …………………, processo nº ………, que move em face de …………………., brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG ……………. IFP, inscrito no CPF sob o nº ………………….., residente na (Endereço completo com o CEP), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão de fll. e com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexas.
I – Do Preparo
A Agravante deixa de efetuar o preparo, uma vez que já foi concedido o benefício da Justiça Gratuita pelo Juízo de 1º grau, conforme fls..
II – Da Tempestividade
O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicação de intimação ocorreu em …./…./2016. Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia …./…../2016.
III – Do Nome e endereço completo do advogado
O advogado que funciona no processo é apenas o advogado da Agravante, já que o Agravado não possui advogados constituídos nos autos até o presente momento. (Caso a Agravado já tenham constituído advogado deverá ser informado também)
Advogado do Agravante: Nome, inscrito na OAB/RJ sob o nº ……., com escritório profissional estabelecido à (Endereço completo com o CEP).
IV – Da Juntada das peças obrigatórias e facultativas
A Agravante junta cópia integral dos autos, declarada autêntica pelo advogado nos termos do artigo 425, IV do Código de Processo Civil, e, entre elas, encontram-se as seguintes peças obrigatórias:
a) Cópia da r. decisão agravada (fl. )
b) Cópia da certidão da intimação da r. decisão agravada ( fl. )
c) Cópia da procuração outorgada aos advogados (fl. ).
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, …… de ……….. de …….. 2016.
Advogado
OAB/RJ nº ……….
RAZÕES DO RECURSO
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA
A Respeitável decisão interlocutória agravada merece ser reformada, visto que proferida em franco confronto com os interesses da Agravante, já que o mantém em situação de risco pela irresponsabilidade do Agravado.
Autos do processo nº: ……………………………….
Comarca de ……………….. – 1a Vara Cível
Agravante:
Agravado:
I- DO RESUMO DOS FATOS
(Aqui deverá ser feito um pequeno resumo do que aconteceu no processo, quando já deverá ser demonstrado os fatos e razões, sucintamente é claro, que motivaram a interposição do Agravo de Instrumento.)
II- A ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL
(Neste tópico deve ser demonstrada a urgência do direito pleiteado e a necessidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso para suspender a decisão agravada ou deferir a antecipação da tutela.)
Assim, necessária se faz a concessão liminar da tutela antecipada pleiteada no sentido de suspender o direito do Agravado de pernoitar com o menor fora da comarca de Rio Bonito, como autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015.
III- DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA
(Este é o tópico em que deve ser desenvolvida as razões do pedido de reforma, quando se demonstrará de forma detalhada os fatos que possam demonstrar o erro da decisão agravada e a violação do direito do agravante. Também deverão serem expostas as razões jurídicas que fundamentam e permitem a interposição, conhecimento e deferimento do Agravo de Instrumento, podendo inclusive indicar disposições legais para reforçar a clareza do direito.)
IV- DO PEDIDO
1- Requer a Vossa Excelência, o conhecimento do presente recurso e o deferimento liminar da tutela antecipada, como autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015, no sentido de ………………….. .
2- Requer o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decisão atacada e determinar a ……………………… .
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, ……… de ………… de 2016.
Advogado
OAB/RJ nº …………………
Prático e objetivo.
EXCELENTE CONTEÚDO JURÍDICO!!!!
Recomento à todos estudantes, estagiários e operadores do direito!
Perfeito!
boa tarde sr e juiz e advogardos.porquer tantos.recursos.e agravos pra dar uma causa auma pessoas que talvez os gastos com esse processo.não paga o preço do processo.isso atraza outros processos e ai vai tempo dinheiro mão de obras e juros afinal quem estar ganhando com isso ou perdendo.entra anos mas anos isso tem um preço dos estados.
eu acho que seria melhor acabar com tantos recursos e finalizar esse prosso entre as dos lados pra envitar.perda de tempo e dinheiro os juiz tem suas norma pode fazer como quizer.não pode insperar uma lei dos governos.
as.jose fernandes
Genial!
Nunca li um texto tão elucidativo e com idéias tão lógicas e inteligentes quanto a do nobre sr. José Fernandes.
Acredito que as pessoas fossem como este exemplo de cidadão, que domina plenamente aquilo que opina, este país seria desenvolvido.
Muito obrigado, sr. José Fernandes! Você é demais!
Ass. Yuri
Boa Tarde Sr. Jose Fernandes da Silva!
A questão não é tantos recursos, mas sim a efetividade de cada um. Exp: Não é cabível a pessoa entrar com um embargos de declaração ( Para que o juiz esclareça as decisões que não foram muito bem fundamentadas/ omissas) sendo que na realidade, deveria-se entrar com agravo ( que é cabível quando o juiz indefere o pedido do autor). Entendeu o pq de cada recurso?!
Não é simplesmente e fácil assim não. Se não o Estado agiria arbitrariamente e tiraria o seu direito!
Direto e objetivo.
Grato pela ajuda.
MUITO BOM!
“visto que proferida em franco confronto com os interesses da Agravada”, não seria em franco confronto com os interesses da agravante?
Exatamente! Texto já alterado. Obrigado pela ajuda!
Excelente!!
Em se tratando de processo digital o Agravante precisa juntar cópia integral dos autos?
No processo digital não há obrigatoriedade em juntar nenhuma cópia, podendo o advogado anexar os documentos que achar conveniente para a compreensão da controvérsia. Art. 1.017, §5º do CPC/2015
Será que esse Sr. José Fernandes é advogado ?????????? MEU DEUS !!!!!!!!!!!
Mas é claro que não, ele não sabe fazer o “o” com o “u
“, para dizer o menos.
O recurso visa garantir direitos e a aplicação correta da Lei e o acesso à Justiça.
Excelente modelo!!! Simples e objetivo, explicando perfeitamente todos os requisitos. NOTA MIL.
Parabéns pela estrutura do recurso, muito objetiva e direta.
Tenho uma dúvida, no despacho saneador, quando o Juiz extingue sem resolução de mérito um dos objetos da Ação (no meu caso é: Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, e foi extinto o pedido de Obrigação de Fazer, nos termos do Art. 485, IV do NCPC), o recurso cabível é agravo de instrumento mesmo?
Sim Lucas. Com base no Art. 1.015 do CPC: Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I – tutelas provisórias;
II – mérito do processo;
[…]
Muito claro e objetivo,estou com algum problema em algumas peças,sei que é praticando que se aprende,estou no sétimo período e comecei a ter uma base de petição agora,e tento através de busca na internet que estou tentando mim aperfeiçoar,boa noite a todos,muito obrigado pelos esclarecimento!