Autônomo ou transportadora? Como a reforma tributária e o CIOT mudam a conta do frete

Com o IBS e a CBS a partir de 2027, contratar caminhoneiro autônomo ou transportadora muda a conta do crédito. Veja como o regime de cada lado e o CIOT entram na decisão.

No artigo anterior, mostramos que, a partir de 23 de novembro de 2026, a SEFAZ passa a rejeitar o MDF-e sem CIOT. Agora vamos à pergunta que toda empresa que contrata frete vai se fazer em 2027: contratar autônomo ou transportadora?

ANÚNCIOS

A resposta curta é que depende do regime tributário de quem contrata e de quem transporta. Já a resposta completa passa pela reforma tributária, pelo crédito de imposto e, de novo, pelo CIOT.

O que muda com a reforma tributária no frete

O frete de carga entra no regime regular do IBS e da CBS, sem alíquota reduzida. Afinal, as reduções da Lei Complementar nº 214/2025 alcançam o transporte de passageiros, mas não o de cargas.

Além disso, o calendário importa:

ANÚNCIOS
  • 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, sem recolhimento efetivo para quem cumpre as obrigações acessórias;
  • 2027: a CBS entra com alíquota cheia, e o PIS e a Cofins acabam;
  • 2029 a 2032: o ICMS e o ISS caem aos poucos, enquanto o IBS sobe na mesma medida;
  • 2033: por fim, só restam o IBS e a CBS.

Desde agosto de 2026, o CT-e e o MDF-e já trazem campos próprios para o IBS e a CBS. Ou seja, no mesmo documento o fisco passa a ver quem transportou, quanto a empresa pagou, o CIOT e o imposto.

A lógica do crédito: autônomo ou transportadora?

No novo sistema, a empresa do regime regular paga IBS e CBS sobre o que vende, mas desconta o imposto que veio embutido no que comprou, inclusive o frete. Por isso, a pergunta “autônomo ou transportadora?” deixa de ser “qual frete é mais barato?” e passa a ser “qual frete custa menos depois do crédito?”.

Opção 1: transportadora do regime regular

Esse é o caminho mais simples para quem contrata e também está no regime regular. Afinal, o IBS e a CBS destacados no documento viram crédito integral. Além disso, quando a transportadora faz a viagem sem autônomo, ela mesma gera o CIOT.

Opção 2: transportadora do Simples Nacional

Aqui, porém, o crédito é menor. Quem contrata uma empresa do Simples só aproveita o IBS e a CBS que ela de fato pagou dentro do Simples, um valor bem inferior à alíquota cheia. A exceção é a transportadora que escolheu o chamado Simples híbrido, recolhendo IBS e CBS pelo regime regular. Portanto, vale perguntar ao transportador qual foi a opção dele.

Opção 3: caminhoneiro autônomo (TAC)

Em regra, o transportador autônomo pessoa física não é contribuinte de IBS e CBS. Por isso, para não prejudicar quem o contrata, o art. 169 da LC nº 214/2025 criou um crédito presumido para a empresa do regime regular que contrata frete de autônomo pessoa física ou MEI.

Mas a lei impõe condições:

  • quem contrata precisa estar no regime regular;
  • a empresa tem de contratar e pagar o frete como serviço próprio, e não embutido no preço da mercadoria;
  • o crédito acompanha os pagamentos confirmados ao transportador;
  • além disso, o crédito só abate IBS e CBS devidos, sem ressarcimento em dinheiro.

Há, contudo, um ponto de atenção. O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS fixam todo ano o percentual desse crédito presumido. Até o fim de outubro de 2026, porém, eles ainda não tinham definido esse número. Enquanto ele não sai, portanto, não dá para cravar se o autônomo ou a transportadora fica mais barato.

Onde entra o CIOT, seja autônomo ou transportadora

No frete com autônomo, quem contrata gera o CIOT, por meio de uma instituição de pagamento habilitada pela ANTT. Ao mesmo tempo, o crédito presumido depende de pagamento confirmado. Na prática, então, o mesmo pagamento rastreado serve de prova para a ANTT e para o fisco.

Veja as consequências:

  • Frete pago “por fora” passa a custar duas vezes: a multa de R$ 10.500 pela falta do CIOT e a perda do crédito;
  • O piso mínimo segue valendo: o sistema não gera CIOT abaixo da tabela, então não dá para “compensar” um crédito menor espremendo o preço do autônomo;
  • A burocracia muda de lado: com autônomo, gerar o CIOT e responder por ele fica com o contratante.

Autônomo ou transportadora para quem está no Simples

A empresa do Simples Nacional que não escolheu o regime regular de IBS e CBS não aproveita esses créditos. Assim, para ela, a escolha entre autônomo ou transportadora volta a depender de preço, piso mínimo, confiança e risco operacional.

Resumo prático: autônomo ou transportadora?

  • Contratante no regime regular: a transportadora do regime regular tende a ser a opção mais previsível. Ainda assim, o autônomo pode compensar se o preço final, já descontado o crédito presumido, for menor. Esse cálculo, porém, só fica possível quando o governo publicar o percentual.
  • Transportadora do Simples sem opção híbrida: tende a perder competitividade para clientes do regime regular.
  • Caminhoneiro autônomo: vale conhecer as regras, porque elas afetam diretamente a procura pelo seu serviço. Além disso, continue exigindo o CIOT e o piso em toda contratação.

Contrato de frete com autônomo ou transportadora: o que incluir

  • quem gera o CIOT e em que prazo;
  • quem responde por atrasos causados pela rejeição do MDF-e;
  • uma declaração do regime tributário do transportador;
  • por fim, uma cláusula de revisão do preço se esse regime mudar.

Base legal

  • Lei Complementar nº 214/2025, especialmente os arts. 26 e 169;
  • Lei nº 13.703/2018, com alterações da Lei nº 15.485/2026;
  • Ajuste SINIEF nº 3/2026 e Nota Técnica MDF-e 2026.001.

Leia também: MDF-e sem CIOT será rejeitado a partir de 23 de novembro: o que muda para o caminhoneiro.

Achados da cabine – parceria Parada Mineira 163

Seja autônomo ou contratado por transportadora, quem vive na estrada sabe o quanto pequenos itens fazem diferença no dia a dia. Por isso, separamos algumas indicações da nossa parceira Parada Mineira 163:

Também indicamos a mini geladeira portátil 12/24V (15 L), para levar comida e bebida gelada na viagem, e o pillow top para cama de caminhão, para um descanso melhor na cabine (confira a medida da sua cama antes de comprar).

Veja mais itens para a vida na boleia na vitrine da Parada Mineira 163.

Publicidade: os links acima são links de afiliado da parceira Parada Mineira 163. Se você comprar por eles, ela recebe uma pequena comissão, sem custo a mais para você. Confira modelo, voltagem e descrição na loja antes de comprar.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado ou contador para o seu caso concreto. Os efeitos práticos do crédito presumido dependem de regulamentação ainda pendente.

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.