Garantia estendida vale a pena? O que diz a lei e como cancelar

Garantia estendida vale a pena? Veja o que a lei garante de graça, quando o seguro compensa e como cancelar em 7 dias.

Resposta rápida: a garantia estendida é um seguro opcional, regulado pela Susep. Ela só começa a valer depois que acabam a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a garantia do fabricante. Por isso, garantia estendida vale a pena em poucos casos, como produtos caros e com conserto difícil. A loja não pode obrigar você a contratar nem condicionar um desconto a ela. Além disso, você pode desistir em 7 dias e receber todo o valor de volta.

Na hora de pagar, o vendedor quase sempre oferece a garantia estendida. Afinal, ela é uma das vendas mais lucrativas do comércio. Muitas vezes, porém, o consumidor nem percebe que ela entrou no preço, principalmente no parcelamento. Mas, afinal, a garantia estendida vale a pena?

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Neste guia, você entende quando a garantia estendida vale a pena, o que você já tem de graça pela lei e como cancelar se ela foi incluída sem você pedir.

Garantia legal, garantia do fabricante e garantia estendida

São três coisas diferentes, e elas se somam, uma depois da outra:

TipoQuem dáPrazoCusta?
Garantia legalA lei (CDC, art. 26)30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveisNão, é obrigatória
Garantia contratualO fabricante (CDC, art. 50)O que estiver no termo, em geral 1 anoNão, já vem no preço
Garantia estendidaUma seguradoraComeça quando as anteriores terminamSim, é um seguro pago à parte

Atenção: no defeito oculto, aquele que só aparece com o uso, o prazo da garantia legal só começa quando o defeito aparece (CDC, art. 26, § 3º). Ou seja, mesmo depois do prazo do fabricante, você pode ter direitos sem nenhum seguro. Veja mais em Produto com defeito: os prazos de 30 e 90 dias para reclamar.

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O que diz a lei sobre a garantia estendida

Hoje, as regras estão na Resolução CNSP nº 436/2022 e na Circular Susep nº 659/2022, em vigor desde maio de 2022. Os pontos principais para o consumidor são:

  • É opcional. A loja não pode condicionar a venda do produto à contratação do seguro. Isso seria venda casada, proibida pelo CDC (art. 39, I).
  • Desconto não pode depender do seguro. Também é proibido oferecer desconto no produto só para quem contrata a garantia estendida.
  • Direito de arrependimento de 7 dias. Você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da emissão do bilhete ou da assinatura da proposta, e receber o valor pago de volta.
  • Prazo para a seguradora. Depois que você aciona o seguro, a seguradora tem 30 dias para consertar, trocar o produto ou indenizar.

Garantia estendida vale a pena?

Na maioria dos casos, não. Primeiro, porque você já tem a garantia legal e a do fabricante. Além disso, o seguro costuma custar uma parte relevante do preço do produto. Mesmo assim, há situações em que ele pode compensar:

Pode valer a penaEm geral não vale
Produto caro, como geladeira, TV grande ou notebookProduto barato, em que o seguro custa quase o mesmo que o conserto
Peças caras ou assistência técnica difícil na sua cidadeProduto que você costuma trocar antes de a garantia acabar
Uso intenso, como notebook de trabalhoItens com garantia do fabricante longa

Antes de decidir, faça três perguntas:

  1. Quanto custa o seguro em relação ao produto? Se ele custa uma parte grande do preço, talvez seja melhor guardar o dinheiro para um eventual conserto.
  2. O que a apólice cobre? Muitas vezes, mau uso, quebra acidental e queda ficam de fora. Leia as condições antes de pagar.
  3. A seguradora é registrada na Susep? O bilhete precisa trazer o nome da seguradora e o número do processo Susep.

Garantia estendida no preço sem você pedir: o que fazer

É comum o seguro aparecer no carrinho de compras on-line já marcado, ou ser incluído no parcelamento sem explicação. Nesses casos:

  1. Confira a nota fiscal e o bilhete do seguro. A garantia estendida tem documento próprio, separado da nota do produto.
  2. Peça o cancelamento por escrito. Se você não pediu o seguro, solicite o cancelamento à loja e à seguradora e guarde o protocolo.
  3. Dentro de 7 dias, use o direito de arrependimento. A devolução deve ser integral.
  4. Se não resolver, registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br.

Se você pagou um valor que não contratou, também pode ter direito à devolução em dobro, conforme o caso. Entenda em Cobrança indevida: quando você pode receber o valor em dobro.

Quando o problema envolve um valor alto ou a seguradora se recusa a cobrir o conserto, o mais seguro é consultar um advogado especializado em Direito do Consumidor. Assim, ele analisa a apólice e orienta sobre o melhor caminho.

Garantia estendida na Black Friday

Com a Black Friday em 27/11, a oferta de garantia estendida aumenta. Por isso, na hora de fechar a compra, confira o carrinho e o valor final das parcelas. Se você também comprou pela internet, lembre que pode desistir do próprio produto em 7 dias. Veja em Comprou on-line? Você tem 7 dias para desistir.

Para conhecer melhor seus direitos

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Perguntas frequentes

A loja pode dizer que o desconto só vale com a garantia estendida? Não. As regras da Susep proíbem condicionar desconto no preço à contratação do seguro.

Posso cancelar a garantia estendida depois dos 7 dias? Sim, mas aí valem as regras de cancelamento da apólice, e a devolução pode ser só proporcional ao tempo que falta.

Se a garantia do fabricante acabou, perdi todos os direitos? Não necessariamente. No defeito oculto, o prazo de reclamação só começa quando o defeito aparece. Além disso, o produto deve durar o tempo que se espera dele.

Conclusão

Em resumo, a garantia estendida vale a pena apenas em casos específicos, como produtos caros e de conserto difícil. Ela é um seguro opcional: a loja não pode obrigar a contratação nem condicionar desconto a ela, e você pode desistir em 7 dias com devolução integral. Antes de pagar, lembre que a lei e o fabricante já garantem o produto por um bom tempo.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional para o seu caso concreto.

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