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PGR pede e Celso de Mello arquiva enquadramento penal contra o Presidente

O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou que fosse arquivada a notícia-crime apresentada por Fabiano Contarato (Rede/ES) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), ambos Senadores da República.

O CONTRAN amplia e suspende prazos em razão do Covid-19

Sensível a esse período tão complicado e considerando as duras restrições de locomoção e de aglomerações impostas pelas autoridades, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou a Deliberação nº 185 de 19 de março de 2020, com o fim de ampliar e suspender os prazos em todo sistema de transito nacional, abrangendo instituições privas e públicas que atuam de alguma forma prestando serviço no setor de trânsito.

Ministro do STF suspende nomeação de Ramagem para cargo da Polícia Federal

Além do PDT, Marcelo Freixo, do PSOL-RJ, foi outro a entrar com ação contrária a nomeação de Ramagem. A alegação de Freixo da conta de que Ramagem é amigo pessoal dos filhos do Presidente.

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