GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-RJ) anunciaram que entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira, dia 26/10/2016, em razão do descumprimento de um acordo firmado entre o Tribunal e os servidores que alegam estarem há dois anos sem qualquer reajuste, utilizando-se desse direito, constitucionalmente garantido, dentro dos limites legais e respeitando os casos urgentes, conforme preconiza a lei.
Os servidores, demonstrando sua indignação com o atual cenário e como forma de alertar as autoridades sobre a seriedade da situação, nesta última quarta-feira, dia 19/10/2016, paralisaram as atividades, mantendo em funcionamento apenas 30% do efetivo, para fins de cumprimento de medidas urgentes (prisão, soltura, medicamentos etc).
Em Carta Aberta a População, OAB e aos Órgãos Públicos, publicada pelo Sind-Justiça, foi esclarecido os motivos da greve e destacamos o seguinte trecho:
“Os servidores do Judiciário negociaram com o Tribunal durante a data-base da categoria, em setembro. Estamos em outubro e o Tribunal ainda não cumpriu o acordo, mesmo tendo recursos para isso. Segundo o artigo 14 da lei 7.783/89 (Lei de Greve), um dos motivos que justificam a greve é o descumprimento de acordo trabalhista. Por este motivo, os servidores realizarão uma PARALISAÇÃO de advertência de 24h, no dia 19 de outubro (quarta-feira), pelo descumprimento do acordo por parte do Tribunal. A presidente interina do Órgão já foi comunicada e, caso o Tribunal não cumpra o acordo que assumiu com a categoria, os servidores do Judiciário entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de outubro.”
A OAB-RJ também se manifestou sobre a iminente greve dos servidores, demonstrando sua grande preocupação com as consequências. Em Nota Oficial publicada terça-feira, dia 18/10/2016, Felipe Santa Cruz, presidente da seccional do rio, reconhece o direito dos servidores, porém faz algumas ponderações se este seria o momento dessa paralisação e, dentre outras declarações, destacamos o seguinte trecho:
“Milhares de processos aguardam andamento, acumulam-se nas varas e empurram o Rio para o lamentável topo da ineficiência da Justiça. Como mostra a mais nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, o Estado é o quinto colocado deste ranking negativo: de cada 100 processos, apenas 21 são concluídos. E pela demora, o cidadão paga a conta em dobro.
Na questão trabalhista, vale lembrar que, de todos os poderes, o Judiciário é o único a receber em dia (por força de liminar) dentro da conjuntura da crise provocada pela ineficiência do governo estadual, que deixa no conta-gotas a remuneração de diversas outras categorias.”
Nos resta esperar os próximos acontecimentos e torcer para que a população e os advogados não sejam mais uma vez vítima da péssima gestão que assola todos os poderes de nosso Estado.
O direito a greve é legítimo, mas nas ocorrências atuais de greve em todos os setores, os maiores prejudicados estão sendo exatamente aqueles, inclusive os grevistas, que tentam se defender das omissões estatais. Percebe-se que estas ações estão na verdade, favorecendo aqueles, quais não estão cumprindo suas obrigações. Devemos observar e tentar enxergar um novo caminho, que venha atingir diretamente, aqueles que se consideram desobrigados de suas atividades, independentes de falta de verba, pois este é um resultado de uma ação anterior, qual aquele que assumiu, já tinha ciência.
Respeito a greve, em todos os seus aspectos, mais por favor , ajudem os ADVOGADOS, a receberem os mandados de pagamentos, pois da mesma forma , que vocês, nós também precisamos alimentar os nossos filhos .
estou em um processo que esta praticamente concluído , só falta receber o mandato de pagamento , a guia ja esta disponivel , dinheiro depositado em juizo , só falta o bendito mandado de pagamento , ja era pra ter recebido esse dinheiro , mas.. entraram em greve .
respeito a greve , acho realmente que tem que lutar por seus direitos , mas infelizmente acaba prejudicando que não tem culpa !