HABEAS CORPUS: TRF 2ª AUTORIZA AO EX-PRESIDENTE MICHEL TEMER MINISTRAR PALESTRA NO REINO UNIDO

O desembargador do TRF 2ª, Antônio Ivan Athié, em sede de Habeas Corpus cassou a decisão do juiz federal Marcelo Bretas e autorizou o ex-presidente Temer a viajar para o Reino Unido.

ANÚNCIOS

O ex-presidente foi convidado para ministrar uma palestra na Oxford Union no mês de outubro de 2019, contudo o juiz Marcelo Bretas a viagem, sob o argumento de que era “inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção. ”

Segundo o desembargador Athié a decisão de Bretas “ vislumbra-se de plano constrangimento ilegal, eis que o Juízo impetrado fundamentou o indeferimento do pedido da defesa do paciente, de autorização de viagem ao exterior, em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça. ”

Em outro trecho da decisão o relator faz menção ao princípio constitucional da presunção de inocência e da importância do convite formulado pela Oxford Union ao ex-presidente.

ANÚNCIOS

“Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union. ”

Essa não é primeira vez que Temer consegue neste mesmo processo decisão favorável do desembargador Athié.  É que no dia 25 março de 2019 o desembargador deferiu uma liminar determinando a sua soltura, após ser preso preventivamente  por Bretas.

Depois da viagem Temer terá o prazo de 05 (cinco) dias para devolver o passaporte à justiça, bem como juntar os comprovantes da viagem de ida e volta ao Brasil.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.