O ICMS do diesel vai subir. Em 27 de outubro, os estados aprovaram no Confaz um aumento de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, ou seja, R$ 0,13 a mais em cada litro. A mudança vale a partir de 1º de fevereiro de 2027 e atinge todo o país.
Além disso, a notícia chega numa hora delicada. Afinal, a ajuda federal de R$ 2,12 por litro vence em 26 de novembro, e o governo ainda não disse se vai prorrogá-la. Neste artigo, explicamos o que muda, quanto pesa na viagem e o que o caminhoneiro pode fazer desde já.
O que muda no ICMS do diesel
Desde 2023, o ICMS dos combustíveis é cobrado de um jeito diferente. Antes, cada estado aplicava uma porcentagem sobre o preço. Agora, o imposto é um valor fixo por litro, igual em todo o Brasil, cobrado uma vez só, na refinaria ou na importação. Esse modelo se chama alíquota ad rem e tributação monofásica.
Por isso, quem define o valor são os estados, todos juntos, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, o aumento aprovado ficou assim:
- Diesel e biodiesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (alta de 11,1%);
- Gasolina e etanol anidro: alta de 4,5%;
- Gás de cozinha (GLP): alta de 4,8%.
Ou seja, o diesel teve a maior alta proporcional entre os combustíveis. Em 2026, por exemplo, o reajuste do diesel tinha sido de apenas R$ 0,05.
Quando o novo ICMS do diesel começa a valer
O novo valor vale a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até lá, portanto, continua o valor de R$ 1,17. Na verdade, o aumento está no Convênio ICMS nº 128/2026, que altera o Convênio ICMS nº 199/2022, a regra que trata do diesel e do biodiesel. O Confaz aprovou o texto na 433ª reunião extraordinária, e o convênio saiu no Diário Oficial da União em 28 de outubro. Pelo próprio texto, ele entra em vigor com a ratificação nacional publicada no DOU, mas só produz efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Contudo, fique atento a uma possível novidade. Segundo o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados, os estados estudam encurtar o prazo de atualização do imposto sobre o diesel. Até agora, porém, não há data nem decisão.
Quanto o ICMS do diesel pesa na viagem
R$ 0,13 parece pouco por litro. No entanto, na conta do caminhão, o valor cresce rápido. Veja alguns exemplos, supondo que o aumento chegue inteiro à bomba:
- Um tanque de 1.000 litros: cerca de R$ 130 a mais;
- Quatro abastecimentos de 1.000 litros por mês (algo como 10 mil km rodados, a 2,5 km por litro): são 4 mil litros, ou seja, cerca de R$ 520 a mais por mês;
- Em um ano, nesse mesmo ritmo: algo perto de R$ 6 mil só de imposto a mais.
Esses números são estimativas: eles consideram a diferença de R$ 0,13 por litro e o repasse integral do imposto ao preço na bomba. Afinal, o preço na bomba também depende da Petrobras, do mercado internacional, das distribuidoras e dos postos.
ICMS do diesel e a ajuda federal de R$ 2,12
Na verdade, são duas coisas diferentes. Em primeiro lugar, o ICMS é um imposto estadual. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro é um pagamento do governo federal a produtores e importadores, criado pela MP nº 1.391/2026. Hoje, esse prazo vai até 26 de novembro.
Assim, o caminhoneiro pode enfrentar duas pressões no preço: primeiro, um possível fim da subvenção federal; depois, a alta do ICMS em fevereiro. Explicamos o efeito da subvenção no frete em Subvenção do diesel vence em 26/11: o que muda no piso do frete.
O piso do frete acompanha o diesel?
Sim, mas não no mesmo dia. Isso acontece porque a tabela da ANTT usa um preço de referência do diesel. Quando o preço médio da ANP varia 5% ou mais, a agência é obrigada a reajustar o piso mínimo do frete. Sozinha, a alta de R$ 0,13 no ICMS não chega a 5% do preço do litro. Porém, somada a outras altas, ela pode empurrar o diesel até esse gatilho.
O que o caminhoneiro deve fazer
- Primeiro, coloque cláusula de reajuste nos contratos longos. Se você é agregado ou fecha frete por período, combine por escrito a revisão do valor quando o diesel subir.
- Depois, confira o piso em toda viagem na calculadora da ANTT, em calculadorafrete.antt.gov.br. Saiba como em Piso mínimo do frete 2026: como conferir o valor e o que fazer se pagarem abaixo.
- Além disso, negocie acima do piso. O piso é chão, não teto. Por isso, use o aumento de custo como argumento na hora de fechar a carga.
- Por fim, anote seus gastos. Guardar notas de abastecimento ajuda a mostrar ao contratante quanto o custo subiu.
Base legal e fontes
- Lei Complementar nº 192/2022 (ICMS monofásico sobre combustíveis);
- Convênio ICMS nº 199/2022, alterado pelo Convênio ICMS nº 128/2026 (diesel e biodiesel), publicado no DOU de 28/10/2026, Seção 1, edição nº 204;
- Atlas Público: Confaz fixa alíquotas de ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027;
- Lei nº 13.703/2018, com as mudanças da Lei nº 15.485/2026 (piso mínimo do frete);
- Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária;
- Exame: estados aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 2027.
Leia também, na seção Direito do Caminhoneiro: Subsídio ao diesel: Câmara aprova R$ 6,6 bi e MP 1.389 vai ao Senado.
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- Forno elétrico automotivo 10 L (24V): esquente e asse a comida na cabine, com o caminhão parado.
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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto. Os valores de impostos e combustíveis mudam com frequência: confira sempre as informações oficiais.