O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deferiu medida liminar em sede mandado de segurança e determinou a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Antes mesmo da nomeação, já haviam ações contra a possível nomeação de Ramagem e a nomeação ao cargo estava sob polêmica desde a saída de Sérgio Moro do governo.
O mandado de segurança nº 37.097 /DF foi impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a medida liminar foi deferida nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, determinando a suspensão da eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Em seu voto o Relator destacou o seguinte:
“Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”
Antes mesmo de terem sido publicados no Dário Oficial, os nomes que sucederiam Sérgio Moro, no Ministério da Justiça, e Maurício Valeixo, na Polícia Federal, já estavam sob suspeitas. Essas suspeitas se devem ao fato de que Moro, ex-ministro, pediu demissão do cargo depois de saber da exoneração de Valeixo e saiu acusando o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a democracia.
Além do PDT, Marcelo Freixo, do PSOL-RJ, foi outro a entrar com uma ação contrária a nomeação de Ramagem. A alegação de Freixo da conta de que Ramagem é amigo pessoal dos filhos do Presidente, além de ter chefiado a segurança do então candidato durante as campanhas de 2018. Alexandre de Moraes acatou os pedidos e suspendeu a nomeação.
Antes, o ministro Alexandre de Moraes já havia se adiantado a eventual nomeação de nomes polêmicos para os cargos. No último dia 24, o ministro determinou que, independente do que acontecesse na direção da polícia federal, os nomes dos delegados encarregados das investigações envolvendo a família Bolsonaro deveriam ser mantidos.
Para os críticos da nomeação de Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, os fatos dão base para a suspeita de interesses próprios por parte do presidente. Além das coletivas de imprensa de ambos, Bolsonaro e Moro, que para alguns especialistas serve como confissão de atos ilícitos, ainda existem os fatos que cercam as acusações e agravam a situação.
Moro acusa Bolsonaro de interferir em investigações, que tem princípio autônomo e independente. Bolsonaro se defende, mas nomeia um amigo da família para o cargo. Moro, ao se demitir, afirmou que o presidente Bolsonaro queria alguém na PF que fosse de sua confiança, alguém “a quem pudesse ligar”.