Novo CPC – Lei 13.105, de 16 de março de 2015.
Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula.
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Essa é a parte 2 de 7.
Aula 10: https://www.youtube.com/watch?v=wE6w8kIzJhQ
- Fala sobre o art. 18 do Novo CPC e a nova visão da legitimidade extraordinária e a possibilidade de sua autorização por ato negocial, não se restringindo apenas a previsão legal. Faz comparação do art. 9º CPC/73 com o art. 72 do Novo CPC, que regula a nomeação do curador especial, e termina a aula comentando a representação em juízo das sociedades e associações irregulares.
Aula 11: https://www.youtube.com/watch?v=aZxt9LUGjVE
- A aula fala sobre a capacidade processual das pessoas casadas, do art. 73 do Novo CPC, ressaltando a novidade trazida pelo seu §3º, que prevê a aplicação desse dispositivo também a união estável comprovada nos autos. Por fim, comenta que nos casos em que o inventariante for dativo, as ações em que o espólio for parte haverá a necessidade de intimação dos herdeiros, comando inserido no §1º do art. 75 do Novo CPC.
Aula 12: https://www.youtube.com/watch?v=gKjDJRvH8jo
- Começa falando do litisconsórcio e o art. 113 do Novo CPC, que só traz três incisos, um a menos que o art. 46, seu correspondente no CPC/73. O §1º trata da possibilidade de limitação do litisconsórcio multitudinário, em qualquer fase do processo. Continua com o art. 116, que conceitua o litisconsórcio unitário. Volta nos artigos 114 e 115 do Novo CPC, que trata do litisconsórcio necessário. E termina comentando o art. 117 do Novo CPC.
Aula 13: https://www.youtube.com/watch?v=F2oXNyqz7lI
- A aula começa com as mudanças ocorridas na Oposição, que deixa de ser modalidade de intervenção de terceiros; fala das alterações da Assistência, prevista no art. 119 do Novo CPC; e Conclui falando do art. 336 (na verdade art. 338) do Novo CPC e a consequência trazida pelo fim da nomeação à autoria.
Aula 14: https://www.youtube.com/watch?v=_X_iq3S2nCw
- Fala sobre o art. 337 (na verdade art. 339) do Novo CPC, ainda sobre a alegação de ilegitimidade. Explica a Denunciação da Lide, disciplinada do art. 125 ao art. 129 do Novo CPC, comentando ainda as diversas mudanças, como por exemplo: fim da denunciação per saltun, o direito do denunciante desistir da defesa, nos casos de revelia, e a possibilidade do cumprimento de sentença diretamente do denunciado.
Aula 15: https://www.youtube.com/watch?v=jBD32uTOTB4
- A aula fala sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tratado nos artigos 133 a 137 do Novo CPC, e o Amicus Curiae, tratado no art. 138 do Novo CPC, que são tratados como modalidades de Intervenção de Terceiros.
Aula 16: https://www.youtube.com/watch?v=619o5lsWK3s
- Comenta o art. 139 do Novo CPC, que fala sobre os poderes e os deveres do juiz, consagrando a responsabilidade civil regressiva do magistrado, que também se aplica a todos os funcionários públicos.
Aula 17: https://www.youtube.com/watch?v=Bk8SHFees1I
- Começa falando sobre o art. 140, comparando-o com o art. 126 do CPC/73, e comenta o art. 233 (na verdade art. 235) do Novo CPC, que trata da representação na corregedoria, contra juiz que exceder injustificadamente os prazos. Também fala sobre os deveres das partes, previstos no art. 77 do Novo CPC, e suas consequências.
Aula 18: https://www.youtube.com/watch?v=FR-QI9phW14
- Fala sobre a litigância de má-fé prevista no art. 81 do Novo CPC. Também comenta as mudanças das despesas processuais, passando ainda pelas mudanças trazidas nos artigos 83, 87, 90, 91 e 95 do Novo CPC.
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