Todo começo de ano a cena se repete na BR-163. Em fevereiro de 2026, no pico da colheita, a fila de caminhões para descarregar soja em Miritituba (PA) chegou a cerca de 40 quilômetros. Muitos motoristas relataram dois ou três dias de tempo de espera, sem estrutura básica. Agora a safra 2026/27 começa, e a fila deve voltar.
O que pouca gente sabe é que esse tempo de espera tem preço definido em lei. Depois de 5 horas, quem contratou o frete precisa pagar a chamada estadia ao transportador. Neste artigo, explicamos quanto vale, como calcular e, principalmente, como provar e cobrar.
O que a lei diz sobre o tempo de espera
A regra está no art. 11 da Lei nº 11.442/2007, com a redação dada pela Lei nº 13.103/2015. Em resumo:
- o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contadas da chegada do caminhão ao local;
- passado esse prazo, o transportador recebe um valor por tonelada/hora ou fração;
- o cálculo usa a capacidade total do veículo, e não só o peso da carga;
- além disso, o valor é corrigido todo ano pelo INPC.
A estadia vale tanto para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) quanto para a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC).
Quanto vale o tempo de espera em 2026
A ANTT atualizou o valor em abril de 2026 (Nota Técnica nº 4102/2026). Desde então, a estadia é de R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração. A correção seguinte deve sair em abril de 2027, por isso confira o valor na data da viagem.
Exemplo de cálculo
Imagine um bitrem com capacidade de 37 toneladas que chegou ao terminal e esperou 48 horas para descarregar:
- primeiro, desconte as 5 horas livres: 48 − 5 = 43 horas;
- depois, multiplique pela capacidade: 43 × 37 = 1.591 toneladas/hora;
- por fim, aplique o valor: 1.591 × R$ 2,50 = R$ 3.977,50.
Ou seja, dois dias de fila podem render quase R$ 4 mil por viagem. Em uma safra inteira, a soma pesa no bolso de quem roda para o Arco Norte.
Tempo de espera conta da chegada, não da entrada no pátio
Esse ponto decide muitas cobranças. Segundo o § 8º do art. 11, o tempo de espera conta a partir da hora de chegada na origem ou no destino. Além disso, o embarcador e o destinatário têm o dever de registrar essa hora de chegada.
Os tribunais já aplicam essa regra a favor do motorista. O TJMT, por exemplo, entendeu que, quando a empresa não registra os horários de chegada e saída, a dúvida favorece o transportador. Da mesma forma, o TJRS decidiu que a estadia é um valor tarifado, calculado por conta simples, sem redução por critério subjetivo.
Como provar o tempo de espera na fila
Na prática, a cobrança depende das provas que você junta durante a viagem. Por isso, guarde:
- Primeiro, o comprovante de chegada: senha, ticket de triagem ou registro no aplicativo do terminal;
- Em seguida, fotos e vídeos com data e hora da fila, de preferência mostrando placas e pontos de referência;
- Também a localização do celular ou do rastreador, que mostra quanto tempo o caminhão ficou parado;
- Além disso, o CT-e e o MDF-e da viagem, com os dados do contratante;
- Por fim, o comprovante de descarga, com o horário de saída.
Uma câmera veicular ajuda bastante, porque grava tudo com data e hora sem você precisar lembrar de fotografar.
De quem cobrar o tempo de espera
Quem paga a estadia é o contratante do frete, ou seja, quem contratou o transporte. Em geral, é a trading, a cooperativa ou a transportadora que repassou a carga. Por isso, guarde o contrato ou a conversa em que o frete foi acertado.
O caminho costuma ser este:
- primeiro, envie a cobrança por escrito, com o cálculo e as provas;
- se não houver pagamento, procure o Juizado Especial Cível para valores de até 40 salários mínimos;
- em valores maiores, a cobrança vai para a Justiça comum.
E o motorista empregado?
Para o motorista com carteira assinada, a regra é outra. Nesse caso, a fila conta como tempo à disposição do empregador. Assim, as horas parado entram na jornada e podem gerar horas extras, conforme o entendimento do STF e do TST. Nesse caso, a cobrança é trabalhista, e não de estadia.
Base legal e fontes
- Lei nº 11.442/2007, art. 11, §§ 5º a 9º (redação da Lei nº 13.103/2015);
- ANTT – Nota Técnica nº 4102/2026 (valor de R$ 2,50);
- CLT, art. 235-C (tempo de espera do motorista empregado).
Leia também, na seção Direito do Caminhoneiro: Rodovia concedida: seus direitos como usuário na BR-163 e Piso mínimo do frete 2026: como conferir e cobrar.
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- Garrafão térmico 5 L: água gelada mesmo com dias de fila no calor do Pará.
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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.