Natividade Jurídica

Aula Sobre Direito Digital

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Aula Gratuita Sobre Direito Digital

Acesse o curso online de Direito Digital.

Neste post você vai encontrar 5 aulas gratuitas sobre Direito Digital que foram disponibilizadas no youtube pelo Programa Saber Direito da TV Justiça e ministradas pelo Professor João Victor Fabrício da Mota Alves.

Para compreender melhor esta Aula sobre Direito Digital sugerimos a leitura do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Decreto 8.771/2016 que o regulamenta.

Aula 1: Direito e Tecnologia

 

Aula 2: Fundamentos e Normas Legais

 

Aula 3: Interdisciplinaridade do Direito Digital

 

Aula 4: Marco Civil da Internet

 

Aula 5: Liberdade de Expressão na Internet

Aula Gratuita Sobre Direito Eletrônico

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Aula Gratuita de Direito Eletrônico

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Neste post você vai encontrar 5 aulas gratuitas sobre Direito Eletrônico que foram disponibilizadas no youtube pelo Programa Saber Direito da TV Justiça e ministradas pelo Professor João Victor Rozzati Longhi.

Aula 1: Regulamentação da Internet

 

Aula 2: Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico

 

Aula 3: Redes Sociais – Parte I

 

Aula 4: Redes Sociais – Parte II

 

Aula 5: Democracia Digital

Quais são as Prerrogativas dos Advogados?

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As Prerrogativas dos Advogados estão previstas nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94. Estes artigos estabelecem garantias ao advogado para que tenham condições de exercer sua profissão de forma independente e autônoma. Ou seja, são garantias fundamentais, previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa.

A Ata Notarial no Novo CPC

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A Ata Notarial no Novo CPC está prevista na Parte Especial, Livro I, Título I, no Capítulo XII – Das Provas, Seção III – Da Ata Notarial em seu artigo 384. Contudo, a Ata Notarial já era prevista na lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da CF de 1988 dispondo sobre serviços notariais e de registro.