Natividade Jurídica Neste dia 16 de junho de 2016 o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que atua como o advogado de Dilma Rousseff, a presidente afastada, citou “Thomá Turbando” como um dos jurista que se alinham aos argumentos apresentados em sua defesa.
De acordo com a Lei 8.036/90 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o valor que o empregador é obrigado a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, na conta vinculada em nome do empregado sem qualquer desconto salarial. Este depósito não é uma opção, mas sim uma dever do empregador e um direito do empregado.
Advogado dá salto mortal em pleno Tribunal do Júri e causa espanto entre os presentes. A manobra inesperada e muito arriscada foi realizada pelo advogado paranaense Amauri dos Santos que acabou ficando conhecido como o Doutor Ninja.
O Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 407 de 10/06/2016, publicada no dia 15 de junho, a qual modificou a Resolução 67/2009, ato normativo que trata da regulamentação do processo seletivo de cargos para juízes federais.
OAB 35ª Subseção Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá convidam a todos para participarem da Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal de Tanguá e o tema abordado será Segurança Publica & Agenda da Advocacia Local, conforme nota abaixo publicada no facebook da ESA 35ª Subseção.
O Brasil como regra geral adota o critério ius solis (critério territorial), ou seja, todo indivíduo que nascer em território nacional é considerado brasileiro nato. Artigo 12, I, CRFB/88.
As espécies da nacionalidade são: a nacionalidade originária, primária ou involuntária e a nacionalidade derivada, secundária ou voluntária.
O Julgamento Antecipado do Mérito no Novo CPC veio para substituir o antigo “Julgamento antecipado da Lide” que era previsto no CPC/ 73, hoje revogado.
O Dano Moral no Novo CPC sofreu algumas mudanças em seu regramento, ocorrendo pequenos ajustes que trarão maior responsabilidade quando o assunto for indenização, o que será brevemente comentado neste post.
O Princípio da Duração Razoável do Processo no Novo CPC está previsto no seu artigo 4º, mas isso não quer dizer que seja uma novidade no nosso ordenamento jurídico, isso porque a Constituição Federal de 1988 já o previa em seu artigo 5º, LXXVIII. Portanto, o Novo CPC não inova na questão, apenas reforça esse direito.