O Ônus da Prova no Novo CPC
O ônus da prova no Novo CPC está previsto no artigo 373 e trouxe importantes alterações em sua forma de distribuição no processo.
Natividade Jurídica
Crime de Bagatela Própria e Imprópria
A infração bagatelar, o crime de bagatela ou criminalidade de bagatela tratam-se do denominado princípio da insignificância, ou seja, todas estas expressões são sinônimas e ainda pode ser dividida em Bagatela Própria e Imprópria.
O que é Tributo?
Muitos se perguntam: o que é tributo? Para podermos responder essa questão teremos inicialmente que ir até o Código Tributário Nacional (CTN) que em seu artigo 3º dispõe: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”.
O Direito de Arrependimento do Consumidor
O Direito de Arrependimento está previsto no artigo 49 do CDC e consiste na possibilidade que o consumidor tem de, em determinadas hipótese, desistir da compra do produto ou do serviço efetuada fora do estabelecimento.
A Continência no Novo CPC
A Continência no Novo CPC vem prevista no Título III – Da Competência Interna, Capítulo I – Da Competência, seção II – Da Modificação da Competência, em seus artigos 54, 56 e 57.
A Conexão no Novo CPC
A Conexão no Novo CPC vem prevista no Título III – Da Competência Interna, Capítulo I – Da Competência, seção II – Da Modificação da Competência, em seus artigos 54 e 55.
Rio Decreta estado de Calamidade Pública
Hoje, 17 de junho de 2016 o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.
O Advogado de Dilma Rousseff cita “Thomás Turbando”
Neste dia 16 de junho de 2016 o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que atua como o advogado de Dilma Rousseff, a presidente afastada, citou “Thomá Turbando” como um dos jurista que se alinham aos argumentos apresentados em sua defesa.
Quando pode ser sacado o FGTS?
De acordo com a Lei 8.036/90 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o valor que o empregador é obrigado a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, na conta vinculada em nome do empregado sem qualquer desconto salarial. Este depósito não é uma opção, mas sim uma dever do empregador e um direito do empregado.
Advogado Dá Salto Mortal no Tribunal do Júri
Advogado dá salto mortal em pleno Tribunal do Júri e causa espanto entre os presentes. A manobra inesperada e muito arriscada foi realizada pelo advogado paranaense Amauri dos Santos que acabou ficando conhecido como o Doutor Ninja.